Gustavo Uribe
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Uribe tem duas paixões: política e café. Cobriu 4 presidentes e 4 eleições presidenciais. E acorda todo dia às 5h da manhã para trazer em primeira mão os bastidores do poder

Moraes pede posição da PGR por eventual falta grave cometida por Bolsonaro

Em depoimento, ex-presidente justificou posse da arma por “ter três mulheres em casa”

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na solicitação, o magistrado deu prazo de até 48 horas para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestar sobre o episódio. Depois da manifestação da PGR, a defesa também terá até 48 horas para emitir um parecer.

No documento, Moraes faz referência ao episódio da pistola registrada no nome de Bolsonaro e encontrada no carro de um militar que fazia segurança do ex-presidente de direita.

O ministro observa que o regime de cumprimento de pena pode ser alterado, inclusive com o retorno a uma prisão em regime fechado, caso medidas cautelares sejam desobedecidas.

“Nos termos da Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”, ressalta.

O ministro cita trecho do depoimento concedido por Bolsonaro à Polícia Civil do Distrito Federal. Na oitiva, realizada na terça-feira (23), o dirigente de direita admitiu tanto a propriedade da arma de fogo apreendida quanto a posse em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar.

No depoimento, Bolsonaro teria justificado a presença de três mulheres em sua casa e afirmado que “não podia ficar desarmado”.

“A Lei de Execução Penal prevê as consequências para o reconhecimento da prática de falta grave pelo condenado, como a regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar”, ressalta.