Gustavo Uribe
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Uribe tem duas paixões: política e café. Cobriu 4 presidentes e 4 eleições presidenciais. E acorda todo dia às 5h da manhã para trazer em primeira mão os bastidores do poder

PL aciona TCU contra campanha publicitária sobre fim da escala 6x1

O requerimento aponta tentativa de pressionar o Poder Legislativo e desrespeito ao princípio da impessoalidade

O PL, de Jair Bolsonaro, acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) contra propaganda do governo federal a favor da mudança na jornada de trabalho.

A representação de autoria da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) questiona o uso de verba pública para publicidade física e digital.

No documento, a parlamentar pede a suspensão imediata das campanhas publicitárias sobre o fim da escala 6x1.

Segundo ela, a publicidade institucional não pode ser utilizada para influenciar o debate legislativo ou promover propostas ainda pendentes de aprovação pelo Poder Legislativo.

A parlamentar lembrou que, em decisão de 2019, o TCU determinou a suspensão de campanha do governo federal em defesa do chamado "Pacote Anticrime", durante a gestão de Jair Bolsonaro.

O documento também questiona a violação aos princípios da impessoalidade e o que ela chama de tentativa de influenciar o Poder Legislativo.

A PEC do fim da escala 6x1 foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda análise do Senado Federal.

"Não cabe ao governo federal usar o dinheiro do contribuinte para fazer campanha em favor de uma proposta que ainda está sendo discutida pelo Congresso Nacional. As regras precisam valer para todos", afirmou à CNN a deputada federal.