Gustavo Uribe
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Uribe tem duas paixões: política e café. Cobriu 4 presidentes e 4 eleições presidenciais. E acorda todo dia às 5h da manhã para trazer em primeira mão os bastidores do poder

Zambelli pede que STF revise pena em condenação por porte ilegal de arma

Defesa da ex-deputada federal solicita ainda que seja restituído o mandato parlamentar da bolsonarista

A ex-deputada federal Carla Zambelli protocolou junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de revisão criminal de condenação por porte ilegal de arma de fogo.

O documento endereçado ao presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, inclui pedido de medida liminar e concessão de habeas corpus para a ex-parlamentar bolsonarista.

Zambelli foi condenada pela Suprema Corte por constrangimento ilegal com a utilização de armas de fogo ao perseguir um jornalista no segundo turno das eleições de 2022.

A brasileira aguarda em liberdade, em Roma, a decisão da Justiça da Itália sobre uma eventual deportação depois de ter ficado quase um ano presa na penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores de Roma.

No pedido, a defesa defende a nulidade da condenação pelo que chama de parcialidade do relator, o decano Gilmar Mendes, diante das provas colhidas no processo judicial.

O pedido argumenta que Zambelli possuía porte válido de arma de fogo vigente, expedido pela Polícia Federal, e que não teria havido ameaça, já que ela buscava “conter o agressor em flagrante”.

A defesa ainda afirma que a perda do mandato foi decretada sem observância da competência da Câmara dos Deputados e solicita que ela volte a ocupar o cargo parlamentar.

O advogado Eduardo Maurício, responsável pela defesa de Zambelli, disse à CNN que também solicitará a revisão criminal da condenação por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A defesa de Zambelli também solicitou a retirada de seu nome e a exclusão de seus dados da lista vermelha da Interpol. No pedido, o advogado da brasileira lembrou que a Corte de Cassação da Itália anulou um dos pedidos de extradição feitos pelo governo federal.

No novo documento, a defesa de Zambelli rebate as condenações do Supremo Tribunal Federal e ressalta que o Brasil não apresentou garantias da assistência médica que seria prestada em uma unidade prisional.

Em outubro, a Corte de Apelação de Roma adiou para 24 de novembro o julgamento sobre a extradição da ex-deputada federal. A análise foi postergada a pedido da defesa, porque não foram apresentados elementos de que o ambiente prisional no Brasil seria adequado para o estado de saúde de Zambelli.