Com recuo em embargos, despacho que ordenou inspeção no BC retoma validade
Área técnica do Tribunal de Contas da União dará início efetivo à inspeção
Após a desistência do Banco Central em recorrer contra a inspeção do TCU (Tribunal de Contas da União), a área técnica da corte dará início efetivo ao procedimento.
Na prática, volta a valer o despacho do ministro Jhonatan de Jesus, que determinou a inspeção. Deixa de haver necessidade, portanto, do caso ser analisado, neste momento, pelo plenário do TCU.
Os embargos foram retirados após o entendimento entre os órgãos durante uma reunião nessa segunda-feira (12) entre os presidentes do BC, Gabriel Galípolo, e do TCU, Vital do Rêgo. O ministro defendeu que o processo pode ajudar a trazer segurança jurídica através do "selo de qualidade do TCU".
A fiscalização é de responsabilidade da AudBancos, a área técnica da corte de contas. O acesso às informações devem ser limitados a essa equipe.
O passo seguinte será a manifestação do MTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União). Depois os resultados passarão pelo relator do caso e seguirão para análise do plenário do TCU.
O TCU evita falar em consequências possíveis, mas o presidente Vital do Rêgo já afastou a possibilidade de que a corte possa atuar para rever a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro passado pelo Banco Central.
O que fontes do tribunal explicam é que cabe à corte de contas analisar a legalidade e a conformidade dos atos, assim como documentos que levaram à decisão pela liquidação.
O TCU se comprometeu, durante a fiscalização, a respeitar os sigilos bancário e do negócio.
Se a inspeção apontar alguma falha ou irregularidade, o TCU pode pedir explicações formais ao Banco Central. Ou, eventualmente, pode haver alguma apuração de responsabilidade.
O procedimento deve durar no máximo um mês, segundo previsão dada pelo presidente Vital do Rêgo.
