Câmara tenta reverter derrota de votação secreta em PEC da Blindagem

Articuladores da PEC da blindagem tentam retomar a exigência de votação secreta na hora do Congresso Nacional decidir se autoriza ou não processos criminais contra senadores e deputados.

Esse é um dos pontos mais polêmicos da proposta e foi retirado do texto já na madrugada desta quarta-feira (17), durante a votação de destaques após a aprovação do texto principal da PEC em dois turnos.

Foi uma derrota para os líderes do ccentrão, que encabeçam a articulação para que a votação em casos do tipo seja feita em sigilo, preservando o posicionamento dos parlamentares e evitando uma exposição pública deles no caso de blindagem de seus pares.

Ou seja, na situação atual da matéria, a partir da rejeição da votação secreta, a análise em casos do tipo seria aberta. Seria possível identificar como cada parlamentar votou na hora de analisar processos de seus próprios pares, o que poderia inibir a blindagem.

O relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou em entrevista à CNN que pretende apresentar uma emenda aglutinativa. A estratégia regimental teria potencial de reverter o cenário.

Para manter a votação secreta, os parlamentares precisavam de 12 votos além dos 296 registrados. A falta de quórum foi atribuída ao horário já tardio em que a análise ocorreu.

Mas defensores da regra afirmam que a votação desse destaque não refletiu o sentimento majoritário do plenário.

Se o plenário não conseguir retomar a imposição, a votação deverá ser aberta e realizada em um prazo de 90 dias, contado do recebimento da ordem emitida pelo STF.

A Câmara quer finalizar a tramitação da proposta nesta quarta. Durante a manhã, o presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) se reuniu com o relator e os líderes para afinar a articulação para a retomada da votação.