INSS: "Governo quer pagar sem judicialização", diz Messias à CNN
Ação apresentada ao STF pode abrir caminho para crédito extraordinário para reembolsar vítimas
A ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) tem o objetivo de evitar a judicialização no processo de pagamento de vítimas das fraudes do INSS, o que poderia sair ainda mais caro aos cofres públicos.
"A questão é simples: não precisa judicializar, pois o INSS vai pagar. A questão é que temos de pagar e nos assegurar que juridicamente teremos condições de ter a ação regressiva contra as entidades fraudulentas", afirmou o ministro Jorge Messias à CNN.
Se o STF atender ao pedido, o governo poderá abrir um crédito extraordinário para poder fazer o reembolso. Os valores não entrariam no teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026.
O recurso fora do orçamento seria usado em um primeiro momento. "Depois, de forma definitiva, [o dinheiro viria] das entidades em razão do produto da alienação dos bens", explicou Messias.
A AGU já conseguiu o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra aposentados e pensionistas.