Judicializar IOF parte de preocupação do Planalto com precedente
Temor é que decisões do presidente fiquem sujeitas ao Congresso
A decisão do Palácio do Planalto de acionar por conta própria o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a derrubada do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) parte de uma preocupação com os precedentes gerados.
Fontes palacianas ouvidas pela CNN apontam que se trata menos da crise fiscal e mais da necessidade de manter uma relação institucional equilibrada, como limites estabelecidos para cada poder.
A preocupação é que qualquer decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa ficar à mercê de uma reavaliação do Congresso Nacional, a ponto de se derrubar atos do poder Executivo, como foi no caso do IOF.
O PSOL já tinha apresentado uma ação para anular a determinação do Congresso na semana passada. O caso será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O governo, no entanto, pretende fazer no STF uma discussão ampliada sobre o conceito de PDL (Projeto de Decreto Legislativo), que foi o instrumento apresentado e votado por Câmara e Senado para derrubar o aumento do IOF. O entendimento é de que esse tipo de matéria só poderia ser usada se o presidente da República deixasse de cumprir a lei, e que não seria o caso.
Desde a última quinta-feira (26) a decisão está politicamente amadurecida. Lula tem feito reuniões com a equipe para calcular os próximos passos. No domingo (29), voltou a reunir o time no Palácio da Alvorada.
O conflito com o Congresso produziu até um efeito inusitado: colocou Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do mesmo lado. Um efeito de união, na avaliação de petistas, que há muito não acontecia.
O discurso de Haddad durante o lançamento do Plano Safra voltado à agricultura familiar, na segunda (30), tem sido elogiado por petistas. Na ocasião, o chefe da equipe econômica disse que o governo faz justiça social.
A fala do ministro é parte da estratégia do PT de fazer uma espécie de "luta de classes" sobre a questão do IOF e também da compensação do aumento da isenção no Imposto de renda.
A campanha só irritou mais o Congresso, que também vê um erro político na judicialização e um aumento de tensões entre Executivo e Legislativo.