Ministros do STF contam com amparo regimental para evitar ida à CPMI

Uma ida de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para falar do caso Master e decisões da Corte é considerada improvável, segundo fontes ouvidas pela CNN. Já foram apresentados requerimentos para ouvir Flávio Dino e Alexandre de Moraes. A estratégia dos parlamentares é justamente capitalizar a não ida de ambos.

Na sessão desta segunda-feira (9), o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), irá votar em extra pauta o pedido para convidar Dino, anunciado pelo próprio senador na semana passada, após a decisão que suspendeu as quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS, incluindo a do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No STF, o próprio regimento, no art. 146, afirma que não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes às atribuições do Poder Judiciário. No entendimento de fontes do STF, a jurisprudência da Corte é clara em dizer que um juiz só explica decisão judicial ao próprio poder judiciário.

Há um outro requerimento contra o ministro Alexandre de Moraes, na CPMI do INSS, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). Na justificativa, o parlamentar afirma que Moraes deve prestar informações sobre as mensagens interceptadas pela Polícia Federal nas investigações do caso Master e que o assunto se conecta com a CPMI .

"Esta CPMI investiga a rede de influências e o uso de estruturas financeiras (como o Banco Master) para movimentações suspeitas ligadas ao INSS. O relato de que um ministro da Suprema Corte frequenta a casa de um dos principais investigados, no exato momento em que este articula emendas legislativas e gere ativos sob suspeita, exige uma resposta clara perante o Parlamento e a sociedade", afirma o deputado no requerimento.

Kim justificou o requerimento à CNN dizendo que, na visão dele, a jurisprudência do STF afirma que ministros não podem ser convocados em razão de decisões judiciais, mas que não enxerga o mesmo quando for o caso de condutas éticas. "No caso do Moraes, não estamos discutindo uma decisão, mas sua conduta e possível envolvimento em escândalo. Pessoalmente, interpretando a lei, entendo que possam, sim, ser convocados", afirma.

Outros membros da CPMI, no entanto, entendem que a convocação de Moraes não tem conexão com o escopo do colegiado, que investiga as fraudes do INSS. O requerimento de convocação do ministro não tem previsão ainda de ir a voto.