PL do licenciamento ambiental pode inviabilizar metas climáticas do Brasil
Ala do governo avalia recomendar que Planalto vete proposta aprovada pelo Congresso de forma integral
Aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de lei que flexibiliza regras para o licenciamento ambiental no Brasil pode inviabilizar o cumprimento de metas climáticas do Brasil, sobretudo no ano em que o país sediará a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas). Até 2035, o compromisso é de reduzir as emissões líquidas de gases-estufa no país de 59% a 67%.
O alerta é de fontes do governo ouvidas pela CNN. Integrantes da ala ambiental vem defendendo um veto integral da proposta junto ao Palácio do Planalto, diante dos prejuízos apontados para a preservação do meio ambiente.
As chances de veto completo, no entanto, são avaliadas como pequenas. Um ponto de partida seria olhar para o que é considerado inconstitucional.
Antes de tomar uma decisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ouvir o posicionamento de outras áreas, a exemplo da Casa Civil, o Ministério da Agricultura e o Ministério de Minas e Energia.
As metas de redução estão na chamada NDC, a Contribuição Nacionalmente Determinada. No caso do Brasil, o compromisso é de reduzir entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO₂.
Na última semana, o Ministério do Meio Ambiente afirmou em nota que "avaliará os os caminhos institucionais mais adequados para enfrentar os prejuízos decorrentes da ausência de procedimentos de licenciamento ambiental compatíveis à preservação e uso sustentável das imensas riquezas naturais do nosso país".