Deputados do PL reativaram a articulação por uma proposta que tramita no Congresso Nacional desde 2017: a PEC do Foro Privilegiado. Dois parlamentares da bancada apresentaram requerimentos para pedir a inclusão da proposta na pauta do plenário da Câmara.

A avaliação do Deputado Sanderson (PL-RS) é de que a proposta tem potencial para levar à primeira instância o processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Com a volta do presidente da Câmara vamos conversar pra buscar incluir a proposta na ordem do dia, já que está pronta a ser votada no plenário”, afirmou à CNN.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), tem afirmado que a proposta está no radar não só por causa de Bolsonaro, mas “também por ele”.

Apesar da articulação pela PEC do Foro, a prioridade de bolsonaristas ainda é a anistia.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está em viagem pela Ásia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa é de que logo que retornar, na próxima semana, ele se reúna com líderes de todos os partidos.

Histórico

A PEC do Foro foi apresentada pelo então senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que na época estava no PV, em 2017, a partir de um outro texto de 2013. O textou foi aprovado pelo Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e por uma comissão especial. Desde então, está pronta para ser votada no plenário.

Pela proposta aprovada pelo Senado, com exceção dos chefes dos três poderes e do vice-presidente, outras autoridades devem ser julgadas pela primeira instância no estado onde o eventual crime houver ocorrido, e não mais em tribunais superiores.

No STF

No início deste mês, o STF concluiu um julgamento sobre o foro privilegiado e fixou a tese de que o foro por prerrogativa de função no Supremo segue válido, mesmo após uma autoridade deixar o cargo. Isso se aplica a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.

Em uma postagem no “X” nesta semana, o ex-presidente Jair Bolsonaro comentou o assunto e falou em “casuísmos”.

“Agora, há apenas duas semanas do meu julgamento, o STF mudou novamente seu entendimento sobre a prerrogativa de foro, ampliando sua competência para alcançar réus que não exercem mais função pública – contrariando jurisprudência consolidada desde 2018″, disse.