Isabel Mega
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Isabel Mega

Mineira, gosta de uma boa prosa. Filha do rádio, ouve, observa e explica as complexidades da política direto de Brasília

Plano Moretti: governo discute Lei Kandir, mas vai para duelo dos votos

Articuladores descartam acordo sobre destaque que prevê restrições sobre uso de créditos tributários

O governo decidiu ir para "voto a voto" na tentativa de aprovar o PLP (projeto de lei complementar) de ajuste fiscal, batizado de "Plano Moretti", ainda nesta quarta-feira (18) no Senado.

Articuladores descartam um acordo sobre o destaque que prevê a retirada de restrições propostas pelo governo sobre uso de créditos tributários e foi apresentado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC).

A oposição precisa de 41 votos para aprovar a retirada desse trecho, que tem forte apoio de setores empresariais.

A fase de negociações foi dada como praticamente encerrada, com exceção dos debates sobre a Lei Kandir.

O projeto do governo prevê adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos como compensação da Lei Kandir, que isenta da cobrança do ICMS as exportações de produtos destinados à exportação, com forte impacto no setor agropecuário. No total, o acordo prevê a devolução de R$ 58 bilhões ao estados pelas perdas.

Pelo texto encaminhado pelo governo cerca de R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037, uma vez que o texto limita a R$ 1 bi por ano as entregas do acordo. Hoje, a previsão é de R$ 4 bi e a diferença de cada ano seria devolvida em parcelas a partir do ano seguinte, até 2037, somadas aos repasses previstos para o período.

A oposição, no entanto, apresentou um destaque para retirar a proposta do texto e alega que a ideia do governo seria um "calote" nos estados.

Qualquer alteração aprovada mexe com os cálculos feitos pela equipe econômica sobre o impacto do pacote. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estima um valor entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

Nessa terça-feira (17), o governo recuou na intenção de votar os destaques diante do risco de derrota. O movimento freou a intenção de concluir a votação também no plenário da Câmara até esta quarta-feira. Com a viagem do presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) à Argentina, o cenário de conclusão da tramitação é visto como imprevisível.