PT deve apoiar ajuste fiscal sem fechar questão
Bancada se reúne nesta terça-feira (17) para alinhar discurso; ala do partido articula pacote "antiajuste"
O PT (Partido dos Trabalhadores) deve apoiar o projeto de ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, mas sem obrigar os deputados a votarem favoravelmente.
A bancada se reúne nesta terça-feira (17) para alinhar o discurso. O partido deve pregar a narrativa de que não quer nenhuma política social a menos e, por isso, será favorável.
Integrantes do partido favoráveis ao texto afirmam que é preciso desconstruir a desinformação sobre os impactos e mostrar que o projeto não impacta compromissos assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Palácio do Planalto espera concluir a tramitação do texto no Senado nesta terça-feira e encaminhar a votação na Câmara a partir de quarta-feira.
A pauta do plenário da Câmara, no entanto, está travada pela urgência constitucional pedida pelo governo para a tramitação de propostas sobre a proibição das bets. O governo define agora pela manhã o que fazer.
De volta da viagem à Ásia e à Europa, o presidente Lula encontrará uma base dividida por ruídos sobre a discussão.
Deputados que se posicionaram criticamente ao projeto de ajuste fiscal que se tornou conhecido como "Plano Moretti", em referência ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti, ainda não divulgaram como irão votar.
A ala representada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) articula um pacote "antiajuste". A ideia é fazer com que os projetos tramitem em paralelo ao PLP do ajuste fiscal e sejam negociados com o governo.
Os seis projetos que integram o pacote são tidos como prioridades pelas bancadas do PT, do PCdoB e do PSOL. A maioria é assinada por Lindbergh e pelo líder do PT, Pedro Uczai (PT-SC).
Essa ala sustenta que a discussão do ajuste veio em um momento errado, de risco de recessão econômica no país, e que é preciso atacar isso com propostas que combatam privilégios e apostem em investimentos públicos.
O que diz o pacote da ala do PT
- ampliar o intervalo de tolerância para verificação do cumprimento das metas anuais de resultado primário da União
- Exclui os investimentos públicos dos limites de despesas primárias e os protege da limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito da União
- Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal
- Propõe mudanças na incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários
- Propõe mudanças na incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas,
- Propõe a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio



