Relator apresenta parecer favorável a aprovação de Messias no STF
Segundo documento elaborado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), o advogado-geral da União cumpre todos os requisitos exigidos pela legislação
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou, nesta terça-feira (14), o relatório com parecer favorável à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
O documento, de sete páginas, será lido em sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta quarta-feira (15).
O parecer atesta que toda a documentação apresentada está de acordo com a legislação e que Messias cumpre os requisitos exigidos para assumir do cargo. É um parecer técnico de admissibilidade que ainda será votado na CCJ no dia da sabatina do indicado, prevista para ocorrer no dia 29 de abril.
Em seguida, será dada vista coletiva. No dia 29 de abril deve ser feita a sabatina e, em seu nome sendo aprovado na CCJ, ocorrerá a votação em Plenário, onde são necessários 41 votos para a aprovação.
O nome de Messias foi encaminhado ao Senado pela Presidência da República no dia 1º de abril.
No relatório da CCJ, o senador Weverton apresenta o currículo e a trajetória profissional do indicado, conforme exigido pelo rito constitucional. Pela Constituição, a escolha de ministros do STF depende de aprovação da maioria absoluta do Senado, após arguição pública na CCJ e votação secreta em plenário.
Messias é formado em Direito pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e possui mestrado e doutorado pela UnB (Universidade de Brasília). Também atuou como professor e possui produção acadêmica relevante, com livros, artigos e participação em eventos jurídicos.
Na carreira pública, ingressou na AGU (Advocacia-Geral da União) em 2006, com passagens como procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional. Ocupou cargos no Ministério da Educação, na Casa Civil e no Senado, além de exercer, desde 2023, o posto de advogado-geral da União.
O relatório destaca ainda sua atuação à frente da AGU, com ênfase na política de conciliação e na redução de riscos fiscais. Entre os resultados citados estão acordos judiciais e extrajudiciais relevantes, além da diminuição de despesas com precatórios e litígios envolvendo a União.