Setor elétrico: governo aposta em acenos para baixa renda e classe média

O Palácio do Planalto deve fazer um evento de lançamento da nova reforma do setor elétrico na volta da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da viagem à Rússia e à China.

Antes de partir, o presidente e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acertaram os últimos detalhes da medida provisória que será enviada ao Congresso Nacional.

A bola agora está com o time da articulação política, comandado pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

As medidas abraçam temas de impacto para baixa renda e classe média, em um momento em que o governo lança mão de diversas frentes de reação à queda de popularidade de Lula.

Renda mínima energética

No caso da conta de luz, o diagnóstico feito é de que o sistema atual da tarifa social é complexo de ser explicado.

Hoje, são 17 milhões de pessoas beneficiadas com descontos. A reforma quer ampliar esse patamar para 60 milhões de brasileiros, com uma faixa de isenção total nas tarifas de energia para cerca de 16 milhões de pessoas que consumam até 80 KWh.

A medida abraça famílias atendidas pelo CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita; pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico ou que sejam atendidas em sistemas isolados por módulo de geração.

Dados da PSR Energy ajudam a entender o porquê o assunto ganhou urgência. Segundo a consultoria, a conta de luz já representa 18% da renda mensal das famílias de baixa renda. Ou seja, um impacto significativo do orçamento familiar de quem está no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais.

O consumo de energia também tem aumentado: entre 2017 e 2024, a média mensal entre beneficiados pela tarifa social teve uma elevação de 29%. O uso de mais eletrodomésticos em casa como ventiladores e até ar-condicionado é apontado como uma das causas.

Acenos para classe média

Ao EsferaCast, podcast do grupo Esfera Brasil, do presidente-executivo da CNN, João Camargo, o ministro Alexandre Silveira afirmou que com a abertura do mercado no setor elétrico, os brasileiros da classe média poderão pagar o equivalente a uma conta de energia a menos todos os anos. Internamente, o governo trata a medida como uma espécie de "13º" da energia, em referência ao décimo terceiro salário pago a empregadores.

Pelo plano, os consumidores poderão escolher os próprios fornecedores de energia, o que reduz a dependência de concessionárias locais.

Para compensar o impacto das medidas, o ministro Alexandre Silveira propõe na medida provisória uma redistribuição de subsídios e até a extinção de alguns até 2030.

"O que nós estamos fazendo é redistribuindo os subsídios que foram dados para muito poucos nos últimos anos. Então, nós não estamos onerando ninguém que não seja fazendo justiça tarifária. E por quê? Porque estamos contemplando com a tarifa social as famílias mais carentes, as famílias que não estão incluídas ainda na condição mínima de ter justiça energética e estamos contemplando a classe média com a abertura de mercado com a necessidade dos geradores competirem e venderem a energia mais barata aos consumidores", disse ao EsferaCast.

Crítica da oposição

No Congresso Nacional, a reforma ainda nem chegou e já é alvo de críticas. Parlamentares ouvidos pela CNN e que são influentes no setor de infraestrutura avaliam que o formato de fazer uma reforma por medida provisória não é o mais adequado por reduzir o tempo de debate de mudanças complexas.

Por ser uma MP, o efeito é imediato a partir da publicação, ainda que Câmara e Senado precisem aprovar dentro de no máximo 120 dias.

A avaliação é de que o governo também lança mão de medidas populistas que dificultam que qualquer parlamentar possa votar contra, mas que ao mesmo tempo podem ter impactos financeiros negativos que só serão sentidos a longo prazo.