Geopolítica fitossanitária? Um poder silencioso de importadores-chave

Ganhou força nos últimos anos um instrumento estratégico nas disputas comerciais globais: o crivo fitossanitário e suas exigências que determinam a segurança alimentar da chegada de produtos em países importadores. Em tese, regras sanitárias e fitossanitárias existem para proteger consumidores, animais e plantas. Na prática, há um poder de barganha inerente às cobranças técnicas como barreiras comerciais disfarçadas — especialmente em momentos de tensão política, pressão de produtores locais ou negociação de acordos internacionais. A própria Organização Mundial do Comércio (OMC), por meio do Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS), reconhece esse risco e determina que restrições sanitárias devem ser baseadas em critérios científicos e avaliação de risco.

Trata-se de uma 'geopolítica fitossanitária', que tem dois gumes - o primeiro é o técnico e o segundo é o protecionismo. O Brasil passou a sentir com mais intensidade esse tipo de pressão após a Operação Carne Fraca, deflagrada em 2017 pela Polícia Federal. A operação abalou a credibilidade internacional do sistema brasileiro de fiscalização sanitária e levou diversos países a suspender temporariamente compras de carnes brasileiras.

O episódio se tornou um marco na relação entre reputação sanitária e comércio exterior, ampliando a vigilância internacional sobre frigoríficos, rastreabilidade e controles oficiais brasileiros. Estudos acadêmicos apontam que a operação gerou impactos relevantes nas exportações de carne e fortaleceu a discussão sobre barreiras não tarifárias impostas ao Brasil, como descreve um estudo do Insper de Alexandre Silva Coelho, que faz análises econométricas sob o impacto dessa operação nas exportações brasileiras.

Desde então, o país passou a enfrentar uma espécie de sofisticação das exigências internacionais. A União Europeia, por exemplo, ampliou controles relacionados ao uso de antimicrobianos, rastreabilidade animal, resíduos químicos e sustentabilidade ambiental, o que demonstra que a lista divulgada nesta terça-feira (12) excluindo produtos brasileiros de exportação não é um comportamento repentino, tampouco aleatório. É uma postura política esperada. O que se discute, entretanto, é a tal coincidência da listagem ser divulgada há menos de duas semanas após vigência provisória do Acordo UE-Mercosul, quando tarifas seriam zeradas para carnes e outros produtos brasileiros.

A medida, que atinge carnes bovina e de frango, ovos e outros produtos, reacendeu o debate sobre o uso de critérios sanitários como instrumento geopolítico e comercial.

O caso atual se conecta a um histórico global de disputas na OMC envolvendo alegações de “exigências excessivas”. O exemplo mais emblemático ocorreu entre Estados Unidos, Canadá e União Europeia no chamado “caso dos hormônios”. Na década de 1990, europeus proibiram a importação de carne bovina produzida com hormônios de crescimento, alegando preocupação com saúde pública. EUA e Canadá contestaram a medida na OMC, afirmando que não havia comprovação científica suficiente para justificar o bloqueio comercial.

O órgão de solução de controvérsias da OMC concluiu que a UE não apresentou avaliação de risco adequada para sustentar plenamente a restrição. Mesmo assim, o impasse se prolongou por anos e gerou retaliações comerciais bilionárias.

Em redes sociais europeias, entidades agrícolas discutem há anos, mas principalmente há duas semanas, se o bloco comercial será 'inundado' de produtos de baixa qualidade, argumento que não se sustentaria diante das exigências portuárias e de comércio exterior para que uma carga chegue ao seu destino. Além disso, as demandas por certificações ambientais, fitossanitárias e de manejo dentro e fora do campo que precisam ser anexadas e comprovadas antes do produto embarcar do Brasil. Seria, então, uma falta de eficiência no formato de comprovação?

Outro ponto central da geopolítica fitossanitária atual é a assimetria regulatória, como fontes do setor agropecuário brasileiro explicitam. Exportadores do Mercosul argumentam que muitas regras europeias vão além de critérios sanitários e incorporam exigências ambientais, climáticas e produtivas que elevam custos e dificultam acesso ao mercado. Já produtores europeus defendem que importações devem seguir os mesmos padrões exigidos internamente.

O debate se intensificou com o acordo Mercosul-União Europeia e tem sido usado politicamente por agricultores europeus, sobretudo na França, Bélgica e Irlanda, que denunciam “concorrência desleal” de produtos agrícolas sul-americanos, de acordo com entidades como Abiec e ABPA, além dos analistas Marcello Brito e Maurício Nogueira, que é diretor da Athenagro.

Nesse contexto, os especialistas avaliam que a sanidade animal e vegetal deixou de ser apenas uma questão técnica e passou a integrar a estratégia de poder no comércio internacional. Países que conseguem impor padrões globais ampliam influência econômica e protegem seus próprios mercados, enquanto exportadores como o Brasil precisam investir cada vez mais em rastreabilidade, fiscalização e diplomacia sanitária para evitar perdas comerciais e preservar acesso aos principais compradores globais.