Análise: Fux assume papel de revisor informal em julgamento de Bolsonaro

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal ) Luiz Fux — cujo voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus pelo plano de golpe apresentou uma série de divergências em relação ao relator do caso, Alexandre de Moraes — assumiu o papel de revisor informal da ação penal analisada pela Primeira Turma da Corte.

Revisor é o magistrado que tem como função confirmar, completar ou corrigir o relatório do colega responsável pelo processo.

No entanto, a posição havia sido extinta pelo STF em 2023, na mesma decisão que tirou do plenário a competência para julgar ações penais e restabeleceu a responsabilidade para as duas Turmas.

Daí a informalidade da função, que havia sido anunciada já nos primeiros minutos da sessão do dia anterior.

Na manhã de terça-feira (9), Fux avisou que teria divergências em relação a Moraes, que mal começara a apresentar o voto pela condenação de Bolsonaro e demais réus por todos os crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

E não foram poucas.

Desde as questões preliminares, Fux questionou a própria competência do STF em julgar o caso, a exemplo do que fez no acolhimento da denúncia contra Bolsonaro, mas não havia feito nas centenas de condenações anteriores de quem foi flagrado no ataque às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

O ministro também trouxe farta fundamentação teórica para julgar improcedente a denúncia por organização criminosa contra todos os réus, argumentar pela absorção do crime de dano e diferenciar os tipos penais de tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal) e de golpe de Estado (art. 359-M).

Argumentos técnicos pertinentes costumam ser aplaudidos por advogados e estudiosos do Direito Penal.

O que soou surpreendente por quem circula pelo STF e entre acadêmicos foi a adoção de uma perspectiva garantista em contraposição à trajetória de Fux tida como punitivista no meio jurídico.

Em outras palavras, o ministro é visto como um magistrado rigoroso na aplicação da lei e menos afeito à concessão, por exemplo, de habeas corpus, instrumento de proteção de liberdades e direitos individuais.

Do Mensalão à polarização

Como em outros aspectos do caso, também aqui cabem comparações ao julgamento do Mensalão pelo STF, em 2012.

Naquela ocasião, a ação penal 470 foi analisada pelo plenário e a função de relator cabia a Joaquim Barbosa – a exemplo de Moraes, um ministro que atuou no Ministério Público e, portanto, tem histórico de atuação como parte acusatória em processos.

O papel de revisor daquele processo foi Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e jurista com carreira acadêmica e histórico de defesa das garantias individuais – ou seja, um garantista, na definição acima.

Os embates entre os dois magistrados nas sessões em plenário ganharam manchetes, em tempos de redes sociais pouco disseminadas como hoje.

A imagem de Barbosa com a toga esvoaçante como uma capa ainda é lembrada por quem acompanhou aquele julgamento, ante a posição contramajoritária — portanto, oposta à popularidade gozada pelo então colega — de um Lewandowski convicto nas divergências com o relator, que ajudaram réus a conseguirem redução de penas ou mesmo absolvição de parte dos réus.

Novato na Corte naquela época, Fux alinhou-se ao então relator da ação penal e seguiu Barbosa nas principais condenações, como as do ex-ministro José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino.

Fez o mesmo nas decisões do STF relativas à Operação Lava Jato, quando o relator era Teori Zavascki, ministro morto em acidente aéreo e substituído na Corte por Moraes.

Defesas dos réus da ação da suposta trama golpista têm motivos de fato – e de direito – para celebrarem o voto de Fux.

Em alguns casos, como os advogados de Bolsonaro e do ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, estão na mesma posição em que estiveram em 2012, quando também defenderam réus do mensalão.

Curiosamente — ou previsivelmente, diriam muitos -, mudaram de lado os que em 2012 aplaudiam o relator e criticavam o revisor, e vice-versa.

A revisão informal de Fux no julgamento de Bolsonaro já garantiu lugar na história da polarização política do Brasil.