Análise: Fux deixa de lado punitivismo da Lava Jato e vira "garantista"
Voto do ministro atende a vários pedidos das defesas e é celebrado por advogados

Rigoroso contra os réus da Operação Lava Jato, na década passada, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux migrou para a ala “garantista” da Corte na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.
Nos bastidores da Corte, fala-se que um ministro é garantista quando tende a ser mais favorável às alegações das defesas dos réus. A avaliação dos advogados é de que, até agora, Fux foi o único a seguir essa linha.
O ministro apontou uma série de divergências, por exemplo, em relação aos dois outros que já votaram: Alexandre de Moraes, relator da investigação, e Flávio Dino.
Fux acolheu questões processuais suscitadas pelas defesas, como a incompetência do STF para julgar o caso e o volume excessivo e desorganizado de documentos.
O ministro defendeu que a ação penal fosse anulada porque, na verdade, deveria estar sendo analisada na primeira instância da Justiça, já que os réus não têm mais cargo que atraia o foro especial.
Aliás, sem citar nominalmente a Lava-Jato ou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fux lembrou que o STF já anulou uma investigação por incompetência relativa - no caso, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
O ministro também disse que houve um “tsunami de dados” que somou 70 terabytes de informações e acabou inviabilizando o pleno exercício do direito de defesa pelos réus.
Nesse ponto, a manifestação de Fux contraria o que ele próprio havia afirmado em março, na ocasião do recebimento da denúncia, quando rejeitou a alegação de “document dump” feita pelos advogados dos réus.
Sabendo que está vencido nas preliminares, Fux adentrou a análise de mérito e votou pela absolvição dos réus pelo crime de organização criminosa armada - outra vez atendendo ao pleito das defesas.
Também indicou que vai livrar os acusados dos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ao dizer que os réus não podem responder por “terceiros” - no caso, os envolvidos no 8 de janeiro.
Se Fux está sendo celebrado pelas defesas, a ala governista do Congresso tem criticado os posicionamentos do ministro e lembrado de ocasiões pregressas em que ele demonstrou rigor com os réus.
No contexto da Lava-Jato, Fux foi a favor da prisão após segunda instância e contrário à anulação das ações contra Lula por incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba - ficou vencido em ambos os casos.



