Concessão do canal de acesso ao Porto de Santos pode ser judicializada

Após diversos pedidos de adiamento do processo de consulta pública à concessão do canal de acesso ao Porto de Santos, entidades que atuam no porto de Santos e a própria autoridade portuária avaliam medidas para paralisar o projeto, segundo apurou a CNN.

Nos bastidores, há uma forte articulação para que o processo seja judicializado caso não haja mudanças nos moldes atuais do projeto. Esse movimento é comum nas licitações do porto, recentemente a contratação de aprofundamento do canal para 16 metros foi barrado na Justiça

Entidades que atuam no complexo portuário e a autoridade portuária discordam da modelagem adotada e criticam a licitação há meses. Recentemente, o presidente da APS (Autoridade Portuária de Santos), Anderson Pomini, já havia afirmado ao Conexão Infra que a alternativa para o canal de acesso ao porto deveria ser uma PPP patrocinada.

No momento, o processo de consulta à sociedade sobre o modelo adotado para a concessão está aberto desde março deste ano e vai se estender até o final de setembro, após diversos pedidos de adiamentos dessas mesmas associações e da própria autoridade portuária.

Com isso, a fase de audiência pública vai totalizar um período de seis meses para receber contribuições, o que não é habitual no setor portuário. Porém, no final de julho, o Ministério de Portos e Aeroportos afirmou que não estenderá novamente o prazo de consulta.
Na última semana, a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) marcou para 1º de setembro a sessão virtual de consulta pública sobre a concessão. O encontro permite que representantes do setor e demais interessados apresentem sugestões ao vivo sobre o projeto.
Nos bastidores, porém, agentes do setor avaliam que a sessão pode ser cancelada antes de ocorrer diante da falta de consenso entre os órgãos e entidades envolvidos.

Procurado pela reportagem sobre a possível judicialização, o presidente da APS (Autoridade Portuária de Santos), Anderson Pomini, afirmou que o projeto ainda está em audiência pública e que a modelagem permanece em fase de construção.
Porém, ele confirmou que não há consenso no Porto de Santos quanto à concessão do canal nos moldes atualmente apresentados. Segundo o presidente, insistir no modelo sem equacionar os pontos técnicos levantados pode resultar em gastos públicos desnecessários, insegurança jurídica e eventual judicialização do projeto.

Gerenciamento do canal

À CNN, Pomini voltou a defender a adoção de uma PPP patrocinada para o canal e afirmou que, com o amadurecimento das discussões, ficará demonstrado que esse é o modelo mais adequado para Santos.
“A autoridade portuária quer preservar a governança, a eficiência operacional e, sobretudo, a capacidade de expansão do maior porto do Brasil, evitando a adoção de um modelo que possa criar limitações ao seu crescimento e desenvolvimento nas próximas décadas”

Na concessão, o governo transfere temporariamente a uma empresa privada o direito de gerenciar, operar ou explorar um serviço ou bem público. Já na PPP patrocinada, modalidade de parceria público-privada, a empresa é remunerada tanto pela tarifa cobrada dos usuários quanto por uma contraprestação financeira paga pelo governo, enquanto determinadas funções de gestão permanecem sob responsabilidade do poder público.

Para a CNN, o presidente da APS também afirmou que o canal de acesso não deveria ser concedido por sua importância estratégica para o comércio exterior brasileiro. Segundo ele, Santos responde por cerca de 30% da corrente comercial do país, volume considerado significativo em relação aos demais portos.

A avaliação do presidente é de que o modelo de concessão atualmente proposto não é compatível com as características, a escala e a complexidade do Porto de Santos. Além disso, ele apontou que o projeto adotou como referência uma modelagem concebida para Paranaguá, cuja realidade é distinta.

Segundo Pomini, durante a elaboração da proposta, a equipe técnica da APS apresentou uma série de apontamentos e sugestões de alteração que não foram incorporados ao projeto.

Entre as questões levantadas estão o aprofundamento do canal para 16 metros, obra que já foi contratada pela autoridade portuária; a implantação do guia-corrente, estrutura de rochas ou concreto que ajuda a conter o deslocamento de sedimentos e pode reduzir a necessidade de dragagem; e a ampliação da poligonal do porto.

Ele completou dizendo que o projeto envolve diversos órgãos e atores institucionais na discussão, com competências e visões distintas e que é natural a necessidade de mais tempo para a construção de uma solução definitiva.

Além do canal, a APS também avalia uma PPP patrocinada para a infraestrutura terrestre do complexo portuário, especialmente para investimentos e melhorias nas avenidas perimetrais do Porto de Santos.