Denúncia no TCU coloca leilão do Aeroporto de Brasília em risco

Uma representação apresentada ao TCU (Tribunal de Contas da União) por empresas interessadas na concessão do Aeroporto de Brasília questiona a transparência do processo e pode gerar insegurança jurídica para o leilão, previsto para 17 de dezembro. A área técnica da Corte analisa o caso.

O principal questionamento envolve o acesso aos contratos comerciais firmados pela Inframerica, atual concessionária do aeroporto, segundo apurou a CNN. Uma das empresas interessadas na disputa pediu acesso aos documentos sob o argumento de que cerca de 60% da receita do terminal tem origem em atividades acessórias, como as receitas comerciais.

Inicialmente, a Inframerica resistiu à disponibilização dos contratos, alegando que os documentos são sigilosos. Segundo fontes envolvidas no processo ouvidas pela reportagem, porém, houve uma conversa interna e uma sinalização de que a concessionária deverá fornecer as informações aos interessados, o que ainda não aconteceu.

A avaliação é que esses contratos são relevantes para a precificação do ativo e, portanto, para que os possíveis concorrentes possam dimensionar o valor econômico da concessão. Com a apresentação dos documentos, a representação poderá perder o objeto, já que a principal demanda das empresas seria atendida.

Enquanto isso não ocorre, o questionamento segue em análise sigilosa pela área técnica do TCU. Porém, mesmo sem uma decisão do plenário da Corte, o leilão pode ser realizado. O risco, nesse cenário, é que uma eventual decisão posterior do tribunal leve à anulação do certame, o que poderia comprometer a segurança jurídica da disputa.

Questionamentos

O processo de concessão já vinha enfrentando ressalvas de agentes do mercado. Em maio, a CNN mostrou que empresas avaliavam com preocupação as condições do contrato, principalmente o prazo de concessão, previsto até 2037 - considerado curto -, e a obrigação de assumir outros dez aeroportos regionais no Centro-Oeste.

O governo realizou dois roadshows para apresentar o projeto a investidores: um em abril e outro em outubro. Fontes ouvidas pela reportagem apontam que há, neste momento, dois grupos com interesse efetivo em participar do leilão.

A concessão prevê investimentos de cerca de R$ 1,2 bilhão, a construção de um novo terminal internacional, um edifício-garagem e uma nova via de acesso ao aeroporto, além da aquisição de equipamentos de segurança e inspeção de passageiros e bagagens.

A Inframerica, empresa responsável pelo Aeroporto de Brasília, foi procurada pela reportagem porém não quis se manifestar.