Desentendimento sobre pedágio atrasa concessão da Hidrovia do Paraguai

A concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, tratada pelo governo federal como um dos principais projetos hidroviários do país, enfrenta entraves diplomáticos que tem atrasado o avanço da modelagem do projeto.

 

Segundo apurou a CNN, um dos principais impasses envolve a cobrança, realizada atualmente, de pedágio pela Argentina em um trecho compartilhado da hidrovia com Brasil e Paraguai. A imposição desagrada os paraguaios que pedem a retirada do pagamento após a concessão. 

 

Além disso, está em negociação como será compartilhada a gestão da hidrovia. O Paraguai quer que haja uma gestão compartilhada entre as nações, como acontece atualmente na Itaipu Binacional.

 

A gestão da hidrelétrica é compartilhada de forma igualitária entre Brasil e Paraguai, governada por um tratado internacional, e não se submete inteiramente às leis de licitação brasileiras. A estrutura é composta por um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva, com representantes de ambos os países, focando em geração de energia, responsabilidade social e desenvolvimento regional.

A concessão da hidrovia do Rio Paraguai também passou por entraves ambientais intensos no começo das discussões. Os desentendimentos levou a Justiça a determinar a realização de uma nova audiência pública presencial em Corumbá (MS).

 

Enquanto isso não consegue seguir com o projeto, o governo tenta avançar em outras licitações hidroviárias. Como mostrou a CNN, a hidrovia da Lagoa Mirim acabou incorporada ao projeto de concessão do canal de acesso aos portos do Rio Grande do Sul justamente por ser tratada como um projeto portuário, e não hidroviário, o que tende a facilitar a licitação.

 

A estratégia do governo é usar esse primeiro modelo como vitrine para demonstrar os benefícios das concessões de hidrovias e, posteriormente, destravar os demais projetos previstos na carteira federal.

 

A Hidrovia do Rio Paraguai compreende o trecho entre Corumbá (MS) e a Foz do Rio Apa, em Porto Murtinho (MS), além do Canal do Tamengo, também em Corumbá. Ao todo, o projeto abrange cerca de 600 quilômetros de extensão.

 

Nos primeiros cinco anos da concessão, estão previstos serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização da via navegável, além da construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos.

 

A estimativa é de investimento direto de R$ 63,8 milhões nos primeiros anos do contrato. O prazo da concessão será de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.