Jenifer Ribeiro
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Jenifer Ribeiro

Jornalista especializada em infraestrutura de transportes, com MBA pelo Ibmec. É movida por transformar temas complexos em histórias acessíveis

Governo lança carteira sem novos projetos de concessões aeroportuárias

Com o fim do deste mandato, Ministério de Portos e Aeroportos mantém foco em projetos já estruturados para os próximos quatro anos

Na reta final do mandato deste governo, o Ministério de Portos e Aeroportos não anunciou novos investimentos para portos e aeroportos durante a apresentação, desta quinta-feira (8), da carteira para 2027 a 2030.

A pasta concentrou os esforços para consolidar projetos já estruturados ao longo de 2023 a 2026.

Em momento eleitoral, ainda há uma indefinição sobre qual será o próximo presidente do Brasil.

Nos aeroportos, a prioridade será dar continuidade a projetos que já estão em andamento, como o acordo de repactuação do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), e o programa AmpliAR - que foca na incorporação de aeroportos regionais em contratos com mais rentabilidade.

Uma solução para Viracopos está em construção desde 2020. O aeroporto já passou pelo pedido de relicitação, por uma tentativa de acordo consensual dentro da Secex Consenso, do TCU (Tribunal de Contas da União), e agora o contrato passa por uma arbitragem dentro da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).

Em 2026, os investimentos públicos em aeroportos somaram R$ 243,7 milhões, enquanto o setor privado aplicou R$ 2,4 bilhões. No acumulado de 2023 a 2026, foram R$ 1,4 bilhão em recursos públicos e R$ 11,6 bilhões em investimentos privados.

Entre as novidades apresentadas pelo ministro, Tomé Franca, ao longo da apresentação no Fórum Brasil Export, promovido pela Brasil Export, está a liberação de R$ 7,1 bilhões em crédito adicional por meio do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil no Brasil).

Carteira portuária

Nos portos, a carteira inclui projetos como o Tecon Santos 10; o SSB01, no Porto de São Sebastião e o Terminal de Contêineres de Itajaí; todos esses projetos estavam no cronograma de leilão de 2026 e precisaram ser adiados por conflitos.

Além disso, a nova carteira para o setor portuária também abrange a concessão do canal de acesso aquaviário do Porto de Santos e de obras de dragagem nos acessos aquaviários de diversos portos brasileiros.

Está prevista ainda a conclusão do Moegão, no Porto de Paranaguá - obra que já está em andamento. O moegão é um sistema exclusivo de descarga ferroviária de grãos e farelos desenvolvido pela Portos do Paraná no Porto de Paranaguá para centralizar logística de exportação com o intuito de aumentar a eficiência do porto.

Em 2026, os portos receberam R$ 2,32 bilhões em investimentos públicos e R$ 8,1 bilhões em aportes privados. O investimento privado teve uma queda de R$ 10 bilhões de uma no para o outro. Como já mostrou a CNN, em 2025, houve um aumento dos investimentos aquaviários devido as novas autorizações para terminais privados.

Na agenda regulatória, a expectativa é pela publicação do decreto que regulamenta o Porto Sem Papel, projeto que busca avançar na digitalização dos processos relacionados à atividade portuária. A iniciativa foi implementado em 2011 e a intenção é criar uma segunda versão dessa iniciativa para garantir uma Janela Única Aquaviária que contempla a integração do Porto sem Papel ao Portal Único de Comércio Exterior, além da modernização do programa.