Jenifer Ribeiro
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Jenifer Ribeiro

Jornalista especializada em infraestrutura de transportes, com MBA pelo Ibmec. É movida por transformar temas complexos em histórias acessíveis

Impasse em licitação mantém obras de dragagem em Santos paralisadas

Parecer do MP junto ao TCU pede nova análise de proposta de consórcio afastado da licitação após falhas na planilha de custos e saída de uma das empresas do grupo

A disputa pela licitação para aprofundar o canal de acesso ao Porto de Santos de 15 para 16 metros ganhou um novo capítulo. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a Corte reveja a decisão que manteve o Consórcio Santos Dragagem fora da concorrência.

O grupo, liderado pela empresa brasileira Etesco, apresentou a menor proposta para a obra, mas acabou desclassificado. O Consórcio Santos Dragagem ofereceu R$ 610 milhões pelo serviço, enquanto a proposta da empresa belga Jan De Nul foi de R$ 619,78 milhões. Na disputa, o valor oferecido corresponde ao preço que será pago pelo porto pela obra.

A licitação foi realizada em setembro de 2025, porém, devido a impasses que se arrastam desde então, o Porto de Santos anunciou o início das obras - no momento suspensas - em junho deste ano.

Logo após a licitação a APS (Autoridade Portuária de Santos) desclassificou o Consórcio Santos Dragagem por uma falha formal na apresentação da planilha de custos. Porém, embora a empresa tenha apresentado posteriormente os documentos, o TCU manteve a exclusão do grupo por outro motivo: a saída de uma das empresas que integravam o consórcio, a chinesa CHEC Dredging.

No parecer apresentado em 13 de novembro, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União questiona o entendimento do tribunal afirmando que a mudança na composição do consórcio não deveria levar automaticamente à desclassificação.

O pedido do ministério público é para que o processo volte à Autoridade Portuária de Santos, responsável pela licitação, para uma nova análise técnica da proposta. Caberia ao porto verificar se o consórcio, mesmo sem a participação da empresa chinesa, mantém as condições de habilitação e capacidade para executar o serviço.

O que acontece agora

Em resposta à CNN, o TCU informou que o processo está em fase de diligências, sob relatoria do ministro Rodrigo Pacheco, e que ainda não há prazo definido para que o caso volte ao plenário. Portanto, a Corte ainda precisa decidir se acolhe ou não o pedido do Ministério Público.

Por sua vez, a APS afirmou que acompanha o caso com “preocupação”. Segundo a autoridade portuária, “essa sucessão de entendimentos traz insegurança jurídica a um processo de grande relevância e produz reflexos diretos sobre o cronograma de um empreendimento estratégico”.

O contrato com a Jan De Nul foi assinado em junho de 2026 e continua válido, segundo o porto. No entanto, a execução está suspensa por determinação cautelar do TCU. A ordem de serviço chegou a autorizar estudos preparatórios para o licenciamento ambiental e a elaboração de projetos, mas não houve mobilização de dragas nem intervenções físicas no canal. A obra, portanto, ainda não começou.

O Porto de Santos disse ainda que não há previsão para o início dos trabalhos. O cronograma depende dos próximos desdobramentos no TCU e da definição sobre a permanência da Jan De Nul como contratada ou a eventual retomada da análise da proposta do consórcio liderado pela Etesco.

Concessão do canal

Em paralelo ao impasse envolvendo a licitação da dragagem, o projeto de concessão do canal de acesso ao Porto de Santos também enfrenta resistência e segue sem consenso entre os envolvidos.

A proposta prevê transferir à iniciativa privada a gestão do canal, mas entidades que atuam no complexo portuário e a própria APS questionam o modelo apresentado pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

Entre os pontos de divergência estão a falta de incorporação de sugestões técnicas feitas pelo Porto de Santos e a preocupação com os impactos do modelo sobre a expansão do porto. A autoridade portuária também questiona a utilização de uma modelagem desenvolvida para Paranaguá, por considerar que as características e a dimensão do Porto de Santos exigem uma solução própria.

Frente à situação, representantes que atuam no porto avaliam a possibilidade de judicializar o processo caso o projeto avance sem mudanças. A consulta pública sobre a concessão, iniciada em março, teve o prazo ampliado após pedidos de adiamento da APS e de associações do setor. A falta de consenso também levantou a possibilidade de paralisação da discussão.

O presidente da APS, Anderson Pomini, defende um modelo diferente: uma PPP (Parceria Público-Privada) patrocinada. Nesse formato, uma empresa privada ficaria responsável pela operação e manutenção do canal, mas a autoridade portuária manteria o poder de decisão sobre a estrutura. A proposta prevê um contrato de gestão de 30 anos e foi apresentada à Antaq.