TCU vai analisar modelo que pode destravar investimentos em ferrovias
Parecer técnico é favorável ao uso das contas vinculadas, mecanismo que pode direcionar recursos de concessões existentes para novos projetos
O TCU (Tribunal de Contas da União) deve apreciar, nesta quarta-feira (2), um processo que pode definir o futuro das chamadas contas vinculadas nas concessões de infraestrutura e abrir caminho para novos investimentos em ferrovias.
O processo trata da utilização das contas vinculadas como instrumento de mitigação de riscos em projetos de desestatização e tem impacto direto sobre a estratégia do governo para financiar novas concessões ferroviárias.
A proposta é utilizar recursos gerados por concessões já existentes para viabilizar projetos que, sozinhos, não teriam capacidade de gerar receitas suficientes para atrair investidores. Projetos ferroviários demandam valores mais altos de investimentos em comparação aos demais modais de transporte.
Parecer positivo
O parecer técnico elaborado no âmbito do processo, ao qual a CNN teve acesso, é favorável ao mecanismo. Porém ainda é preciso a concordância do ministro relator, Benjamin Zymler e dos demais ministros da Corte de Contas para que o processo seja aprovado.
No documento, há uma sinalização de que contas vinculadas podem ser utilizadas para investimentos cruzados desde que atendidas algumas regras de planejamento prévio.
Quando definida a utilização deste mecanismo, será preciso discriminar como será o projeto, qual o orçamento será destinado, o cronograma de obras e outros elementos.
Além disso, no parecer há um dispositivo que determina que o recurso passe a integrar o patrimônio público, ainda que permaneça segregado e destinado a uma finalidade específica.
Recentemente, esse assunto foi tratado pela ala fiscalista do TCU. A área questionou a possibilidade de os valores serem mantidos fora do Orçamento da União, sob o argumento de que teriam natureza pública e, portanto, deveriam seguir o ciclo orçamentário federal.
Ferrovia Sudeste
Embora o processo trate da modelagem da EF-118, ferrovia projetada para ligar o Espírito Santo ao Rio de Janeiro, a decisão se estende para todo o setor ferroviário.
Na prática, a definição do tribunal pode determinar se o governo terá segurança jurídica para utilizar o mecanismo em outros contratos ferroviários.
O projeto da ferrovia prevê cerca de R$ 4,1 bilhões em recursos de investimento cruzado, sendo R$ 2,8 bilhões provenientes da repactuação do contrato da MRS e outros R$ 670 milhões relacionados à renovação da Rumo.
A ideia do Ministério dos Transportes é substituir o modelo em que uma concessionária executa diretamente uma obra fora de sua própria concessão por um sistema em que os recursos são depositados em uma conta e posteriormente direcionados para uma nova concessão, com a obra sendo executada pela empresa vencedora do futuro leilão.
Essa possibilidade é prevista pelo marco ferroviário, que foi aprovado em 2021, e já é uma prática no setor. Porém, como não havia um aval do TCU, existia um receio do mercado do mecanismo ter problemas legais.