Cardozo: Código de conduta para STF não resolve tudo, mas é indispensável
“Até onde se pode ir? O que não se deve fazer? Tudo isso tem que ser regrado, porque senão essa situação ficará, em primeiro lugar, ao livre arbítrio de cada julgador”
Um código de conduta para STF (Supremo Tribunal Federal) não resolve tudo, mas é indispensável, afirmou o comentarista José Eduardo Cardozo no programa O Grande Debate desta segunda-feira (15).
“Até onde se pode ir? O que não se deve fazer? Tudo isso tem que ser regrado, porque senão essa situação ficará, em primeiro lugar, ao livre arbítrio de cada julgador, o que é ruim, porque o julgador pode estar subjetivamente convencido de que não há nenhuma irregularidade e, ao mesmo tempo, a sociedade ver que isso é irregular ou inapropriado”, disse.
O presidente da Corte, Edson Fachin, costura uma série de diretrizes para que os ministros ajam com independência, imparcialidade e neutralidade, preservando a reputação do tribunal.
“Eu pessoalmente acho que é muito bem-vindo um código de ética. Ele não pode ser visto como uma resposta pontual àquele caso ou aqueles outros casos, não. Ele é um regramento objetivo, como valem para profissões em geral”, defendeu.
“A sociedade deve saber o que pode e não pode fazer um ministro. Nós temos muitos casos em que se diz que um ministro não pode fazer algo, quando, na verdade, uma reflexão mais aguda mostra que ele pode fazer e que qualquer utilização indevida de comportamentos seus não passa de ser uma especulação política”, continuou.