Ministros apostam em “resistência silenciosa” a código de conduta de Fachin
Avaliação é a de que proposta do presidente do STF deve ser acolhida por ministros e que eventual descontentamento não será feito abertamente
Ministros de tribunais superiores acreditam que a proposta elaborada por Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), de um código de conduta para os magistrados deve sofrer, no pior cenário, uma resistência silenciosa.
A avaliação desses ministros é de que não deve haver um movimento de magistrados de cortes superiores se opondo abertamente à proposta sendo preparada pelo presidente do STF.
Ministros lembram que os magistrados brasileiros já estão submetidos ao que prevê a Lei Orgânica da Magistratura. Um ministro do STJ afirma que a lei, promulgada durante o regime militar, não foi contestada.
Os quatro tribunais superiores do Brasil são o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o TST (Tribunal Superior do Trabalho), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o STM (Superior Tribunal Militar). Última instância da Justiça, o STF é o órgão de cúpula do Poder Judiciário.
O texto que está sendo costurado por Fachin prevê a divulgação obrigatória de verbas recebidas por ministros pela participação em eventos e palestras.
As regras também incluem quarentena de um ano para que ministros aposentados possam voltar a trabalhar em consultorias e pareceres, além de uma proibição permanente de advogar junto ao tribunal.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta segunda-feira (15) que o Código de Conduta para ministros é essencial para dar clareza às atitudes da magistratura e preservar a ética nos tribunais superiores.
"Não se trata de um moralismo barato, mas de um dever cívico", afirmou a ministra. Segundo ela, a iniciativa do presidente do STF tem apoio de todos os presidentes de tribunais superiores no Brasil.