Cardozo: Código de Ética não pode ser transformado em um ataque ao STF
“Todos os órgãos públicos precisam de regras de conduta. Em um Estado de Direito, ninguém está acima da lei e da moralidade pública”
O Código de Ética não pode ser transformado em um ataque ao STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou o comentarista José Eduardo Cardozo no programa O Grande Debate desta segunda-feira (26).
“Todos os órgãos públicos precisam de regras de conduta. Em um Estado de Direito, ninguém está acima da lei e da moralidade pública. Todos devem se paramentar, nas suas condutas, por regras objetivas. Isso me parece uma evidência solar”, disse.
O presidente do STF, Edson Fachin, acredita que, se não houver uma "autolimitação" do tribunal, essa regulação poderá vir de algum "poder externo".
“O Judiciário é o único poder que se autolimita e, na medida que o Judiciário não se auto contém, eu acabo tendo crise na estrutura do Estado de Direito. Mas como se auto conter se eu não tenho regras sobre até onde eu posso ir ou devo ir? É daí que vem a ideia do Código de Ética”, ponderou.
“Um órgão que está sob ataque não pode dar margem a qualquer situação especulativa ou até mesmo à prática de atos imorais por parte dos seus membros. Então eu tenho que ter regras muito claras para a defesa, para a salvaguarda do próprio STF, já que a autolimitação é a única coisa que é possível para os órgãos do Poder Judiciário”, concluiu.