Cardozo: Eduardo Bolsonaro é caso típico de prisão preventiva
"Considerando que ele já foi denunciado pela perspectiva de coação do curso de processo, é evidente que está dada hipótese de prisão preventiva nos termos da lei"
As ações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) levariam a um "caso típico de prisão preventiva", afirmou o comentarista José Eduardo Cardozo no programa O Grande Debate desta quinta-feira (2).
Quando se fala em prisão no Brasil, Cardozo esclarece que nós temos duas figuras diferentes.
"Uma coisa é a prisão que ocorre em virtude de uma condenação, cuja sentença transitou em julgado e não cabe mais recurso. Essa é a execução definitiva de uma pena e isso só pode acontecer depois do trânsito julgado de uma sentença", explica.
"Mas existe aquilo que nós chamamos de prisão cautelar, ou seja, diante de uma situação ou de situações que a lei descreve é perfeitamente possível que, por cautela, a Justiça determine que alguém seja preso, é a chamada prisão preventiva, que é uma espécie de medida cautelar que apenas pode ser tomada dentro dos casos restritos que a lei define", pontua, acrescentando que um dos casos que prevê a prisão cautelar é quando uma pessoa recorre na prática do delito.
Cardozo vê Eduardo como "réu confesso", ao lembrar do que chama de "fato notório" quando "ele mesmo disse: 'Eu articulei, eu fiz'. E, quando o governador Tarcísio [de Freitas] do Estado de São Paulo tentou ir lá para tentar negociar, ele falou: 'Eles estão tentando tirar meu protagonismo'".
"Eduardo Bolsonaro, que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por coação no curso do processo, mesmo após a denúncia e durante todo este período, ele continua articulando sanções nos Estados Unidos da América para tentar coagir o parlamento brasileiro a anistiar Jair Bolsonaro ou o próprio Supremo Tribunal Federal para voltar atrás na sua decisão", afirma o comentarista da CNN.
"Ou seja, [...] ele continua a cada vez mais buscar articulações, forças no exterior para tentar atingir o povo brasileiro, as instituições brasileiras. [...] Considerando que ele já foi denunciado pela perspectiva de coação do curso de processo, é evidente que está dada hipótese de prisão preventiva nos termos da lei."