José Eduardo Cardozo
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José Eduardo Cardozo

Comentarista da CNN. Advogado e professor de direito da PUC-SP e ESPM/SP. Mestre e Doutor em Direito, foi ministro da Justiça e Advogado-Geral da União no governo de Dilma Rousseff

Cardozo: OAB cumpre seu papel ao pedir fim do inquérito das fake news

“Os advogados do Brasil estão cumprindo o seu papel institucional, ou seja, ele está diante de um inquérito que se prolonga há muito tempo, então está pedindo o encerramento”

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A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) cumpre seu papel ao pedir o fim do inquérito das fake news, avaliou o comentarista José Eduardo Cardozo durante participação no programa O Grande Debate nesta segunda-feira (23).

Foi protocolada pela OAB uma manifestação ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, pedindo o encerramento do inquérito. O processo tramita na Suprema Corte há quase sete anos.

“Os advogados do Brasil estão cumprindo o seu papel institucional, ou seja, eles estão diante de um inquérito que se prolonga há muito tempo, então estão pedindo o encerramento”, afirmou.

"A duração de um inquérito tem a ver com a investigação, um objeto da investigação. Se eu tenho fatos que começaram agora, nesse período, e são conexos aos fatos anteriores, evidentemente eu tenho que continuar investigando”, explica.

“Para ser concluído, precisa de um exame do conteúdo do inquérito, uma análise do que está sendo investigado, para que nós possamos saber se esse inquérito deve continuar ou não”, disse.

“A OAB fez bem em dirigir a petição, cabe agora ao Supremo Tribunal Federal avaliar isto”, concluiu.