Governo já prepara decreto para regulamentar fim da escala 6x1
Minuta prevê redução gradual da jornada até o limite de 40 horas semanais
O Ministério do Trabalho prepara um decreto para definir a transição para a nova jornada de trabalho, caso o Congresso aprove o fim da escala 6x1. Pela versão inicial da minuta, à qual a CNN teve acesso, o limite semanal cairia das atuais 44 para 42 horas dois meses após a promulgação da emenda constitucional.
Nessa primeira etapa, os trabalhadores já teriam dois dias de descanso remunerado por semana. Um ano depois, entraria em vigor o teto de 40 horas semanais. A redução da jornada não poderá resultar em corte de salários.
Um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, no domingo. O texto também abre espaço para negociação coletiva sobre a compensação das folgas e prevê regras para jornadas especiais, como a escala 12x36.
A minuta é elaborada enquanto o Congresso discute a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1. O tema ganhou força na reta final da campanha e se tornou uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno.
O decreto só poderá ser editado depois da aprovação e da promulgação da emenda constitucional. Até lá, a minuta ainda pode sofrer alterações, inclusive nos prazos previstos para a transição.