Hugo Motta à CNN: legalização de supersalários está descartada na Câmara
Presidente da Casa classificou como positiva a decisão do ministro Flávio Dino que suspende verbas indenizatórias acima do teto do funcionalismo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, descartou a possibilidade de a Casa analisar propostas que prevejam a legalização de supersalários e defendeu um debate mais amplo sobre o tema.
O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou para 25 de março o julgamento que analisa a suspensão do pagamento de verbas indenizatórias não previstas em lei — os chamados “penduricalhos”.
À CNN, Hugo Motta avaliou como positiva a decisão dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que, em decisões anteriores ao julgamento, suspenderam os pagamentos aos servidores.
“A decisão do ministro Flávio Dino, agora reafirmada em outro processo pelo ministro Gilmar Mendes, foi feliz. Ela traz para a mesa de discussão um Brasil que enfrenta muitos desafios e a incompatibilidade de termos esses penduricalhos sendo pagos em diversas esferas do poder público”, afirmou o presidente da Câmara.
Nos próximos dias, integrantes dos Três Poderes — além do Tribunal de Contas da União — indicarão representantes para compor uma comissão técnica sobre o tema. O grupo deverá propor um regime de transição para os pagamentos que elevam a remuneração de servidores acima do teto constitucional.
O assunto foi tratado em reunião de líderes partidários nesta semana. Parlamentares ouvidos pela CNN avaliam que a definição final sobre o impasse pode ficar para 2027, após as eleições.
Uma ala do Congresso defende que, nos próximos meses, Câmara e Senado aprofundem o debate em torno da reforma administrativa, que inclui, além das verbas indenizatórias, propostas de avaliação de desempenho e eficiência do funcionalismo público.