Senadores articulam PEC para obrigar intimados a comparecer a CPIs
Proposta surge após decisões do STF que têm permitido a investigados não depor em comissões parlamentares.
Senadores passaram a articular uma proposta de emenda à Constituição que prevê tornar obrigatório o comparecimento de testemunhas e investigados convocados para depor em CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito).
A iniciativa surge após uma série de decisões do Supremo Tribunal Federal que tem autorizado faltas após convocações.
A minuta da PEC, à qual a CNN teve acesso, é assinada pelo senador Sergio Moro (União-PR) e prevê a alteração do artigo 58 da Constituição para estabelecer que o comparecimento seja obrigatório, “sob pena de condução coercitiva e multa”.
O texto preserva o direito constitucional ao silêncio, mas apenas para perguntas que possam gerar autoincriminação.
Na avaliação de lideranças que tiveram acesso ao texto e participam da articulação, a proposta tenta reagir ao que consideram um esvaziamento das CPIs nos últimos anos, com decisões judiciais que têm permitido a investigados evitar depoimentos.
Na última terça-feira (10), o ministro André Mendonça, do STF, autorizou Augusto Ferreira Lima — ex-CEO e sócio do Banco Master e atual controlador do Banco Pleno — a faltar o depoimento marcado na CPMI do INSS, citando a garantia constitucional contra a autoincriminação.
Nos bastidores, o texto tem recebido acenos positivos tanto de parlamentares da base quanto da oposição, em um raro ponto de convergência.
Para começar a tramitar no Senado, a PEC precisa reunir ao menos 27 assinaturas, o equivalente a um terço da Casa.