Decisão de Toffoli é alvo de críticas de ala do TSE 

A decisão do ministro Dias Toffoli, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de suspender a campanha do candidato do Missão, Renan Santos, nesta segunda-feira (31), é alvo de críticas dentro da própria Corte Eleitoral. 

A decisão determinou a suspensão da propaganda eleitoral em ambiente digital, dos repasses e gastos com recursos do Fundo Eleitoral e da participação do candidato em debates no rádio, na TV, em podcasts e em outros meios de comunicação. 

A amplitude das medidas é um dos principais pontos de crítica. Para uma ala do TSE, houve excesso na medida por uma irregularidade considerada corriqueira e sujeita a multa de R$ 5 mil.

A avaliação compartilhada por essa ala do tribunal, ouvida em reserva pela CNN, é que o caso deveria ser julgado como uma irregularidade de propaganda eleitoral, e não dentro da ação de registro de candidatura. 

Embora informar os perfis digitais seja uma das exigências do RRC (Requerimento de Registro de Candidatura), parte da Corte Eleitoral considera que o descumprimento não justificaria uma medida cautelar com a suspensão da campanha. 

A avaliação é que apenas a inviabilidade absoluta do registro justificaria uma medida dessa natureza. 

Um dos ministros ouvidos pela CNN pondera que, se esse tipo de falha justificar a suspensão da campanha, outras informações incorretas, como endereço, nome ou telefone, também poderiam fundamentar decisões semelhantes. 

Mesmo que Renan tenha agido de forma intencional, a ala do TSE que critica a decisão de Toffoli defende que o caso seja apurado em uma ação sobre propaganda eleitoral ou em uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) por uso indevido dos meios de comunicação. Nesse caso, seria necessário comprovar o dolo do candidato. 

Ainda nessa linha, o argumento é que a irregularidade não tem relação com requisitos essenciais da candidatura, como a filiação partidária. 

Também há críticas ao fato de a decisão não ter sido submetida ao plenário. Uma regra do TSE estabelece que decisões individuais que concedam tutela provisória devem ser levadas a referendo na primeira sessão eletrônica disponível, salvo se houver reconsideração do relator ou perda do objeto. 

Um recurso apresentado pelo candidato do Missão pode levar o caso ao julgamento de todos os ministros. 

Em sua decisão, Toffoli determinou ainda que Renan Santos e o Missão informem, em até 24 horas, a data de criação de cada perfil e quando ele começou a ser usado para propaganda eleitoral. Também deverão comunicar a existência de outros endereços eletrônicos utilizados pela campanha e se manifestar sobre as possíveis violações, sob pena de indeferimento do registro da candidatura. 

A suspensão também foi criticada por especialistas. Candidatos lamentaram a decisão de Toffoli. Sob reserva, integrantes das equipes jurídicas de outros presidenciáveis afirmam temer a criação de um precedente perigoso. 

Renan classificou a decisão como “ilegal” e “absurda” e afirmou que recorrerá. 

“Eu sei o que aconteceu. Falar que minhas redes foram suspensas porque eu estou ‘abusando’ do poder econômico por conta de um problema técnico que centenas de outros candidatos, quiçá milhares, também tiveram durante o registro das candidaturas, chega a ser absurdo. Nenhuma candidatura deve ser suspensa assim”, disse.