Sem aprimoramento, pesquisa vira "vale tudo", diz advogada de Flávio

A advogada Maria Cláudia Bucchianeri, chefe da equipe jurídica da pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL), disse à CNN que, sem o aprimoramento das regras, as pesquisas eleitorais viram um "vale tudo", com espaço para a "compra de números".

Nesta quarta-feira (15), a equipe jurídica do PL encaminhou uma petição ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo que sejam estabelecidas regras mais rígidas e objetivas para o registro, a fiscalização e a divulgação de pesquisas eleitorais em todo o país.

"Nesse sentido, o pedido do PL, a título de aprimoramento, é que as pesquisas somente possam ser divulgadas depois da juntada dos documentos mínimos exigidos por lei, para fins de conferência e mínima auditabilidade. Sem isso, prevalece o vale tudo. A compra de números", disse Bucchianeri, ex-ministra do TSE.

O pedido da equipe jurídica do PL ocorre na esteira de uma nova ação para impugnar um levantamento divulgado pela AtlasIntel em 25 de junho. A sigla de Flávio Bolsonaro alega que o instituto divulgou o resultado sem apresentar, dentro do prazo legal, elementos formais mínimos exigidos por lei, como a identificação dos municípios e das áreas pesquisadas, o número de eleitores entrevistados em cada setor e a composição da amostra por gênero, idade, grau de instrução e nível econômico.

"Temos uma forte sensação de que o modelo de registro de pesquisas eleitorais no TSE merece aprimoramento. As pesquisas eleitorais produzem forte influência na formação da escolha do eleitor, especialmente aquelas divulgadas na antevéspera do pleito, e a lei determina que a Justiça Eleitoral confira o mínimo de confiabilidade a esses levantamentos", justificou a advogada.

Antes, a pré-campanha já havia recorrido à Justiça Eleitoral contra outra pesquisa da Atlas, em maio, que apontou queda de Flávio Bolsonaro após a divulgação de um áudio em que o senador pede dinheiro ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para financiar o filme "Dark Horse", sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A equipe jurídica alegou que o questionário, ao apresentar o áudio de Flávio, induziu respostas negativas ao senador. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão da pesquisa e enviou o caso para análise do plenário. O julgamento foi interrompido após um pedido de vista da ministra Estela Aranha.

"Neste segundo caso, o instituto simplesmente não juntou elementos mínimos de auditabilidade. É uma pesquisa completamente opaca. O instituto não juntou dados mínimos, todos obrigatórios, como a lista dos municípios e áreas abrangidos pela pesquisa; os bairros, regiões administrativas ou áreas equivalentes em que a coleta foi realizada; o número de eleitoras e eleitores entrevistados em cada setor censitário; e a composição da amostra final por gênero, idade, grau de instrução e nível econômico em cada área. É simplesmente absurdo", argumentou.

O CEO da Atlas, Andrei Roman, afirmou nas redes sociais que a ausência dos dados decorreu de uma falha no sistema do TSE e disse que todas as informações foram apresentadas dentro do prazo legal.

"A 2ª impugnação de uma pesquisa Atlas apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro está fundamentada em um erro do sistema do TSE. O arquivo de detalhamento geográfico de municípios e bairros foi devidamente submetido dentro do prazo legal", escreveu. Segundo ele, trata-se de "um erro de sistema recorrente", tema que teria sido discutido nesta semana em reunião entre representantes de institutos de pesquisa e o TSE.

Após a nota, a pré-campanha de Flávio Bolsonaro divulgou um novo comunicado, no qual pede que o instituto apresente “certificação cartorial que comprove sua tentativa de anexação dos documentos legais dentro do prazo” e sugere um aperfeiçoamento no sistema do TSE “para que o sistema de registro de pesquisas eleitorais garanta a segurança jurídica, a transparência e a auditabilidade dos levantamentos eleitorais”.