Exército adia férias de Mauro Cid até que STF declare extinção de pena

O Exército adiou o início das férias do tenente-coronel Mauro Cid diante das medidas cautelares que ele segue cumprindo por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mesmo após a condenação do militar pelo plano de golpe ter se tornado definitiva.

Beneficiado pelo acordo de colaboração premiada, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) recebeu pena de dois anos em regime aberto. No último dia 3, teve a tornozeleira eletrônica retirada, mas ainda está submetido a restrições que impedem sua plena circulação.

Por decisão da cúpula militar, Cid deveria entrar em férias na semana passada, mas a Força decidiu postergar o período até o STF declarar a extinção da pena do tenente-coronel e ele não ter mais restrições de liberdade.

Nesta sexta-feira (14), Moraes deu cinco dias para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste a respeito do pedido de detração da pena de dois anos.

Segundo militares ouvidos pela CNN Brasil, o adiamento das férias se deve ao fato de que o oficial permanece obrigado a ficar em casa durante a noite, entre às 20h e às 6h, e integralmente aos fins de semana, o que impede que ele desfrute o direito ao período de folga.

Além do recolhimento domiciliar, Cid está proibido de portar armas, utilizar redes sociais e se comunicar com condenados ou investigados pelos atos golpistas. Ele também não pode se ausentar de Brasília, onde reside.

O tenente-coronel, segundo apurou a CNN Brasil, tem folgas acumuladas do período em que atuou como ajudante de ordens de Jair Bolsonaro na Presidência, entre 2019 e 2022.

O militar está afastado de suas funções na Força desde que passou a ser alvo de investigação, em maio de 2023.

Após o trânsito em julgado da condenação e o início do cumprimento da pena, o Exército havia decidido conceder férias para Cid para evitar o constrangimento do retorno ao quartel de um dos personagens centrais da trama golpista.

Até lá, Cid aguardaria em casa a decisão sobre o pedido para passar à reserva remunerada, com o recebimento de salário proporcional ao tempo de serviço. A previsão é que o processo para o militar deixar a Força seja concluído até janeiro.

O pedido de baixa foi feito em 4 de agosto e revelado pelo advogado Jair Alves Pereira durante o julgamento do plano de golpe, no dia 2 de setembro.

Ao pedir para ir para a reserva, Mauro Cid disse, em conversa com pessoas próximas, que “não tinha mais o que fazer no Exército” e que sua “carreira já estava acabada”.