Moraes dá 5 dias para PGR se manifestar sobre extinção de pena para Cid
Defesa do tenente-coronel alega que Cid já cumpriu a pena de dois anos no tempo em que ficou submetido a medidas restritivas de liberdade
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu cinco dias para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste a respeito do pedido de extinção da pena do tenente-coronel Mauro Cid.
No início de novembro, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) pediu a Moraes que reconheça o cumprimento total da pena imposta a ele por participação na tentativa de golpe de Estado.
Ele foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto. A defesa alega, porém, que o tempo de pena já foi cumprido. Isso porque Cid passou cerca de cinco meses em prisão preventiva e outros dois anos sob medidas restritivas de liberdade, como o uso de tornozeleira eletrônica.
No entanto, subtrair da pena o tempo em que o réu esteve submetido a medidas cautelares não é um consenso na justiça e será necessária uma decisão que autorize essa detração.
Na decisão que determinou o início do cumprimento de pena para o militar, o ministro Alexandre de Moraes pediu que fosse realizada a contagem do período em que Cid ficou preso provisoriamente.
O cálculo e atestado de pena estão sob a responsabilidade da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. O órgão pediu recentemente, porém, autorização para enviar a determinação de emissão do atestado para a Vara de Execuções de Penas em Regime Aberto, que é a competente para executar as penas privativas de liberdade em regime aberto. A PGR também deverá se manifestar sobre esse pedido.