“Maior desafio é diminuir tensão”, diz novo presidente da CCJ da Câmara
À CNN, Paulo Azi afirma que trabalhará para reduzir polarização e defende arrefecer “fervura” com STF
Novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Paulo Azi (União-BA) assume o colegiado com a autodeclarada tarefa de diminuir a tensão entre parlamentares e arrefecer o que chamou de “fervura” nos embates com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista à CNN nesta quinta-feira (20) – um dia após ser eleito para a presidência –, Azi promete trabalhar para que projetos com resultados práticos para a sociedade.
De acordo com o presidente da CCJ, qualquer radicalização dificulta o consenso no colegiado, considerado o mais importante da Casa.
“Você fica ali em sessões infindáveis, muitas vezes discussões que até ultrapassam o nível da razoabilidade e não se aprova praticamente nada de relevância para o país”, disse.
A antecessora de Azi na CCJ foi a bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), que teve uma atuação marcada por pautas ideológicas. No período, por exemplo, avançaram pautas que buscam limitar a atuação do STF e acabar com o aborto legal.
A parlamentar foi precedida na comissão em 2023 pelo deputado petista Rui Falcão (PT-SP), que enfrentou grande resistência da oposição. Azi afirma que é preciso convencer os parlamentares a trocar embates por atuações efetivas que resultem na aprovação das pautas.
“O nosso desafio é tentar diminuir um pouco essa essa tensão e mostrar aos parlamentares que, mais importante do que um discurso que não tem nenhum efeito prático, é eles terem oportunidade de relatar uma matéria, de ver essa sua matéria aprovada, virando lei com resultados práticos para a sociedade. Não é algo simples, mas é o que a gente pretende perseguir aqui enquanto presidente desta comissão”, disse.
O União Brasil indicou o presidente da CCJ pelo acordo firmado no início da legislatura ainda sobre a presidência de Arthur Lira (PP-AL), em 2023.
“[A chegada do União Brasil à CCJ] é uma coincidência que chega num momento propício, pois chega a um ponto que o país cansa um pouco dessa polarização, desse nesse debate que é legítimo, mas que muitas vezes não traz benefício prático para a população brasileira. Vamos tentar sair desse clima e tentar produzir um pouco mais”, disse.
Relação com STF
Sobre a relação com o STF, Azi diz que segue o entendimento de buscar harmonia com o judiciário. “Sigo o presidente Hugo Motta de buscar diminuir a fervura, o entendimento e uma convivência harmônica, impedindo que essa relação fique cada vez mais radicalizada.”
Segurança Pública
Entre as prioridades, o deputado cita projetos para a segurança pública. Azi afirma que vai ouvir demandas também dos partidos para estabelecer uma escala para a pauta do colegiado.
“A segurança é a primeira ou a segunda preocupação do brasileiro. Qualquer proposta do governo que visa enfrentar esse problema haverá prioridade absoluta. Não só aqui na CCJ, mas também em outras comissões”, disse.
Isenção do IR
O novo presidente da CCJ afirmou ainda que aguarda o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-RJ), definir o rito da tramitação do projeto de lei que isenta o imposto de renda de quem ganha até R$ 5 mil para se debruçar sobre o tema.
Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo propôs a criação de um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
Anistia
O novo presidente da CCJ entende que o presidente da Câmara deve optar por uma comissão especial para discutir o projeto de lei de anistia para os envolvidos no ataques de 8 de Janeiro. O PL quer pedir urgência para que a proposta seja votada diretamente no plenário.
No ano passado, o PL da Anistia foi retirado da pauta da CCJ pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira. Ele determinou a criação de uma comissão, que jamais chegou a ser instalada.
“Na minha opinião pessoal, acho que dificilmente o presidente vai pautar um tema tão relevante, que envolve tantas questões, direto no plenário. Creio que vai optar pela instalação de uma comissão especial, o que já está sendo debatido pelos líderes”, disse.
