"Parabéns ao Hugo Motta", diz Bolsonaro à CNN sobre reação ao STF
Câmara pede que STF respeite decisão que suspende ação contra Ramagem
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) parabenizou nesta terça-feira (13) o presidente da Câmara de Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), por reagir à decisão Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a suspensão total do processo do deputado federal Alexandre Ramagem (PL), réu no processo de tentativa de golpe de estado.
Bolsonaro disse que a Primeira Turma da Corte "não tem amparo para declarar inconstitucional o ato normativo da Câmara dos Deputados" e agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta.
Nesta terça-feira (13), a Mesa Diretora da Câmara ingressou com uma ação pedindo que o STF mantenha a decisão do plenário, que, por 315 votos, decidiu pela suspensão integral do processo sobre os cinco crimes pelos quais o deputado Alexandre Ramagem é acusado no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado.
Nas redes sociais, Hugo disse que espera que a decisão dos deputados seja respeitada pelo Supremo. Em discurso de posse na presidência da Câmara, o deputado prometeu defender a prerrogativa da Casa.
"Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados. A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia", disse.
A avaliação entre governistas é que a decisão de Hugo Motta de tentar manter a suspensão total do processo contra Ramagem é uma tentativa de se reaproximar dos bolsonaristas, que vinham pressionando o presidente da Casa a votar a urgência do projeto de lei que busca anistiar os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.
Entenda o caso
No dia 7 de maio, a Câmara aprovou, por 315 votos a 143, um projeto de resolução que suspende toda a ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado. O deputado Alexandre Ramagem foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes, e a ação da Câmara suspendeu o andamento do processo sobre todos os delitos.
O pedido de suspensão da ação penal foi apresentado pelo Partido Liberal e tem como base o 53º artigo da Constituição. A norma define que todos os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, “por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Um trecho do artigo aponta que, quando houver denúncia contra parlamentar por crime ocorrido após a diplomação, o STF dará ciência ao Congresso e, por iniciativa de partido político, o plenário da Casa Legislativa poderá sustar o andamento da ação.
Após a decisão da Câmara, a Primeira Turma do Supremo votou para manter o processo criminal contra o deputado por três crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; e organização criminosa.
Dessa forma, Ramagem está liberado de responder a dois crimes que teriam ocorrido após sua diplomação como deputado federal: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Com isso, a votação no STF confronta, em parte, a decisão dos parlamentares.