PT vê vitória de discurso de Lula mesmo se fim da escala 6X1 não avançar

Ainda que a proposta do governo para o fim da escala 6x1 não avance, o PT avalia que apenas o envio do projeto de lei (PL), em caráter de urgência ao Congresso, já é suficiente para garantir uma vitória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no debate pela redução da jornada de trabalho.

A leitura é que a rejeição do texto elaborado pelo Palácio do Planalto, seja pelo voto no plenário ou em detrimento de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata o tema, dá ao presidente um trunfo no discurso pela reeleição.

A perspectiva é que Lula adote o discurso de que sua proposta, que prevê cinco dias de trabalho por dois de folga remunerada, é mais célere para atender o trabalhador e garantir tempo livre para passar com a família. Porém, caso não avance, poderá dizer que o Congresso rejeitou uma solução rápida.

Com isso, mesmo sem o resultado efetivo na mão, Lula poderá dizer que tentou melhorar a vida da classe trabalhadora, mas faltou vontade política de adversários para abraçar a proposta.

Em empate técnico com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência, Lula busca recuperar a popularidade e vencer o mau humor do eleitorado para se descolar do adversário.

O governo propôs que a redução da jornada de trabalho seja discutida por meio de um PL com urgência, que tem uma tramitação mais rápida, de até 45 dias para ser votado.

Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), insiste que o tema que opõe interesses entre trabalhadores e setores produtivos tramite por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Nesse formato, a análise leva mais tempo, passando pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e comissão especial antes de chegar ao plenário. Além disso, precisa de votação em dois turnos e 308 votos, enquanto a aprovação do PL, como quer o governo, exige apenas maioria simples, com 257 votos.

Nesta quarta-feira (15), a CCJ da Câmara dos Deputados adiou a análise das duas PECs da escala 6x1 que tramitam na Casa, após um pedido de vista coletiva. A suspensão do estudo dos textos foi sugerida pelos deputados federais Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF), logo depois de o relator, o deputado Paulo Azi (União-BA), ter dado parecer favorável a ambos os projetos.

No Congresso, o discurso é que o governo Lula tem se incomodado com o protagonismo do Legislativo no debate do fim da jornada de trabalho. Além disso, alegam que a mudança do regime por meio de um projeto de lei com urgência pode criar insegurança jurídica, deixando brecha para que a mudança seja questionada posteriormente.

Entenda os principais pontos de cada proposta apresentada:

• PEC da deputada Erika Hilton: propõe a substituição da escala 6x1 pela 4x3, com os trabalhadores contando com três dias de folga. Além disso, o texto também prevê uma jornada semanal de trabalho de 36 horas;
• PEC do deputado Reginaldo Lopes: prevê a redução da jornada de trabalho semanal para 36 horas, de forma progressiva e ao longo de dez anos a partir da aplicação;
• PL do governo: reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias para descanso semanais, de preferência aos sábados e domingos, e sem qualquer tipo de redução na remuneração.

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