RJ: programa para ter policiais em ônibus não tem data para sair do papel
Medida foi sancionada pelo governador Cláudio Castro em meio ao aumento de assaltos a coletivos na região metropolitana; especialista vê pressa e falta de coordenação
Sancionado nesta sexta-feira (9) pelo governador Cláudio Castro (PL), o programa “Ônibus Seguro”, que prevê a contratação de policiais para fazer segurança nos coletivos na região metropolitana do Rio de Janeiro, ainda não tem previsão de ser implementado.
De acordo com fontes do governo fluminense, não houve um alinhamento para tratar do início do projeto antes da sanção da lei e em meio à escalada de violência dentro de ônibus no estado.
A lei prevê a contratação de policiais militares, civis, penais e guardas municipais em dias de folga, por Regime Adicional de Serviço (RAS). Além de atuarem no sistema de transporte público coletivo, os agentes também poderão atuar nas paradas e terminais de ônibus. A proposta, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no mês passado.
Integrantes do governo, sob reserva, informaram à CNN que ainda é preciso fazer um planejamento para exequibilidade ao programa, que pode agregar agentes de diversas forças de segurança. Uma reunião sobre a implementação do “Ônibus Seguro” pode ocorrer na próxima semana, de acordo com essas fontes.
A medida prevê a viabilização dos profissionais de segurança por meio de convênio entre o governo do estado, as prefeituras da Baixada Fluminense e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor).
O texto cita ainda que “a atuação dos agentes de segurança contratados pelo programa será direcionada de acordo com os índices de violência e os fatores de risco monitorados pelos setores de inteligência dos Órgãos de Segurança Pública”.
Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) do estado do Rio mostram que houve pelo menos 1.052 assaltos a ônibus nos três primeiros meses de 2025, o que equivale a um aumento de quase 30% em relação ao mesmo período do ano passado. Em todo o ano de 2024, foram registradas 4.449 ocorrências.
Risco de confronto
Consultor sênior do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani avalia que, embora seja urgente melhorar a segurança de passageiros que circulam diariamente no Rio e na Região Metropolitana, o programa sancionado por Cláudio Castro “parece apressado, pouco coordenado e carente de estratégias claras”.
“Faltam critérios técnicos e diagnósticos sólidos que orientem a atuação de forma eficaz — como a definição de horários e linhas mais críticas. Diferente de outras iniciativas em que policiais atuam sob coordenação das secretarias municipais, como no combate ao comércio irregular, neste caso ainda não está claro quem planeja e supervisiona as ações, já que no decreto isto está genérico ‘órgãos de segurança pública'”, disse Langeani à CNN.
O consultor chama atenção ainda para o risco de unir diferentes categorias profissionais — policiais civis, penais e guardas municipais, além de policiais militares — para fazer a segurança nos coletivos.
“Eles têm formações distintas e nem sempre estão preparados para abordagens em ambiente de transporte coletivo. Já existiram boas experiências municipais para coibir roubos a ônibus, mas essas estratégias não incluíam a presença de agentes armados dentro dos veículos, como prevê o novo decreto”, observa.
Langeani aponta ainda para o risco de confronto armado dentro dos ônibus com superlotação.
“Embora a presença policial dentro do coletivo possa ter efeito dissuasivo, ela também aumenta o risco de confrontos armados em espaços extremamente confinados e superlotados, o que pode ser trágico para os passageiros”, pontuou.
O especialista em segurança pública também criticou a falta de esclarecimento sobre as condições mínimas de trabalho, se haverá fornecimento de coletes, rádios e viaturas, ou se a segurança será baseada apenas na presença simbólica dos agentes.
“Trata-se de uma medida anunciada às pressas, sem o detalhamento necessário para garantir sua eficácia e, sobretudo, a segurança da população que se pretende proteger”, pontua.
