Análise: Governo dos EUA avalia que STF está "extrapolando suas funções"
Análise aponta que governo americano vê STF "extrapolando funções". Lei de 2009 é tradicionalmente aplicada contra regimes autoritários que violam direitos humanos
O governo dos Estados Unidos aplicou a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo fontes ouvidas pelo analista de Internacional da CNN Lourival Sant'Anna, a percepção no governo americano, especialmente entre os republicanos, é de que deve haver total liberdade de expressão, e pessoas que se sintam prejudicadas devem buscar reparação através da justiça.
Há um entendimento de que o STF estaria "extrapolando suas funções" e adotando uma postura considerada autoritária. E para o presidente Donald Trump é extremamente importante esse processo.
Enquanto os republicanos demonstram unanimidade no apoio à aplicação da Lei Magnitsky, os democratas se opõem à medida. A legislação, criada em 2009 durante o governo de Barack Obama, foi concebida para ser utilizada contra regimes que violam direitos humanos, como Rússia e Venezuela.
A questão dos poderes presidenciais também influencia o posicionamento americano. Nos Estados Unidos, segundo decisão recente da Suprema Corte, o chefe do Executivo tem amplos poderes durante seu mandato e não pode ser processado posteriormente por atos praticados durante a presidência.