Luciana Franco
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Luciana Franco

É editora adjunta da CNN Agro. Foi repórter na Gazeta Mercantil, editora da Globo Rural e colaboradora do Valor Econômico; premiada pelo The Washington Post.

Após audiência sobre Brasil, USTR investiga trabalho forçado em 60 países

Apesar de incluir o Brasil entre os 60 países analisados, a investigação sobre trabalho forçado não deve ser confundida com o procedimento específico aberto contra o país

Concluída nesta semana a audiência da investigação aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil por supostas práticas comerciais consideradas desleais, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) deu início a um segundo processo, desta vez de alcance global, voltado ao combate ao trabalho forçado.

Embora também seja conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, a nova investigação é independente daquela que tem como alvo específico o Brasil e analisa temas como etanol, desmatamento, comércio digital, propriedade intelectual e o Pix.

A investigação sobre trabalho forçado foi anunciada em março e abrange 60 economias, entre elas o Brasil, China, Índia e Chile. O objetivo é avaliar se esses governos adotam e aplicam de forma efetiva medidas para impedir a importação e a circulação de produtos produzidos com trabalho forçado. Na avaliação do USTR, a ausência de mecanismos eficazes pode gerar concorrência desleal e prejudicar empresas e trabalhadores americanos.

As audiências públicas começaram logo após o encerramento da investigação específica sobre o Brasil. Segundo o advogado Celso Figueiredo, que acompanha os debates em Washington, os primeiros painéis reuniram representantes de governos e empresas de diversos países.

"O discurso tem sido bastante uníssono", afirma Figueiredo. Segundo ele, praticamente todos os participantes reconhecem que o trabalho forçado é um problema que precisa ser combatido. Ao mesmo tempo, os representantes procuram destacar os avanços promovidos por seus próprios países na legislação trabalhista e nos mecanismos de fiscalização.

Delegações da China e da Índia, por exemplo, defenderam que houve evolução significativa em seus sistemas de proteção ao trabalhador. Empresas indianas seguiram a mesma linha de argumentação, sustentando que eventuais divergências devem ser resolvidas por meio do diálogo e da cooperação internacional, e não pela imposição de sobretarifas.

De acordo com Figueiredo, a principal mensagem apresentada pelos participantes é a defesa de uma solução cooperativa para o tema, evitando a adoção de medidas comerciais unilaterais enquanto os países aperfeiçoam seus sistemas de combate ao trabalho forçado.

As audiências seguem até esta quinta-feira (horário de Washington), com novos painéis previstos para os períodos da manhã e da tarde.

Investigação é diferente da que mira o Brasil

Apesar de incluir o Brasil entre os 60 países analisados, a investigação sobre trabalho forçado não deve ser confundida com o procedimento específico aberto contra o país.

Enquanto a investigação direcionada ao Brasil examina políticas relacionadas ao comércio digital, tarifas sobre etanol, propriedade intelectual, desmatamento ilegal e outras medidas consideradas potencialmente discriminatórias pelos Estados Unidos, a investigação global tem foco exclusivo na atuação dos governos para prevenir o comércio de produtos associados ao trabalho forçado.

Em junho, o USTR divulgou uma conclusão preliminar afirmando que os 60 países investigados não possuem ou não aplicam de forma suficientemente eficaz mecanismos para impedir a entrada de produtos produzidos com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, essa situação pode configurar uma prática comercial passível de medidas previstas na Seção 301, incluindo a possibilidade de tarifas adicionais, tema que permanece em consulta pública.

O governo brasileiro contestou a iniciativa, argumentando que a investigação tem caráter protecionista, amplia de forma indevida o alcance da legislação comercial americana e desconsidera os mecanismos já existentes no Brasil para combater o trabalho análogo à escravidão.

Para o agronegócio brasileiro, a investigação não representa uma acusação direta de utilização de trabalho forçado no setor. O foco do procedimento está na avaliação da efetividade das políticas públicas adotadas pelos governos para impedir que produtos associados a essa prática circulem no comércio internacional.