Brasil defende no USTR: não é tarifa, é transformação do mercado de etanol

Durante audiência pública promovida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para decidir sobre a aplicação de tarifas de 25% sobre o etanol brasileiro, representantes da duas principais entidades do setor, a (Unica) União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia e a Unem (União Nacional do Etanol de Milho), procuraram demonstrar que a disputa comercial parte de um diagnóstico americano desatualizado sobre o mercado do biocombustível.

A principal mensagem foi de que Brasil e Estados Unidos, os dois maiores produtores mundiais de etanol, deveriam concentrar esforços na expansão do mercado global do biocombustível, e não em uma disputa por um mercado bilateral que perdeu importância nos últimos anos.

"Neste momento, os dois maiores produtores mundiais de etanol não deveriam estar brigando. Eles deveriam olhar para o mercado internacional que está se abrindo, porque muitos países estão ampliando a mistura de etanol à gasolina", afirmou Andreia Almeida, representante da União Nacional do Etanol de Milho (Unem), durante a audiência.

A declaração sintetiza uma mudança importante na estratégia brasileira. Enquanto os Estados Unidos sustentam que perderam espaço no mercado brasileiro por causa das tarifas de importação e de supostas barreiras regulatórias, o setor produtivo brasileiro afirma que a principal explicação é outra: o próprio Brasil deixou de precisar importar volumes expressivos de etanol americano.

Até 2017, o país comprava etanol de milho dos Estados Unidos para abastecer principalmente o Nordeste durante a entressafra da cana-de-açúcar. Desde então, a expansão acelerada da produção nacional de etanol de milho alterou completamente essa dinâmica.

"A produção brasileira saiu de cerca de 500 milhões de litros em 2015 para aproximadamente 10 bilhões de litros em 2025. O Brasil simplesmente deixou de precisar importar esse etanol porque passou a produzi-lo aqui", argumentou Andreia.

Na avaliação do setor, essa transformação estrutural enfraquece a tese de que a redução das exportações americanas decorreu exclusivamente da adoção de tarifas.

Essa leitura também foi reforçada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defendeu uma análise mais ampla da relação comercial entre os dois países.

Segundo a entidade, o comércio de etanol é cíclico e responde às condições de produção, logística, oferta e demanda de cada safra. Por isso, comparar apenas um período específico pode levar a interpretações equivocadas sobre quem estaria sendo favorecido ou prejudicado.

Outro tema que esteve no centro do debate foi o RenovaBio.

Os Estados Unidos alegam que o programa brasileiro de descarbonização cria dificuldades para produtores estrangeiros acessarem os benefícios da política pública.

A resposta brasileira foi direta.

"Os produtores americanos podem participar do RenovaBio. A ANP, inclusive, publicou uma cartilha em inglês explicando como obter a certificação. O programa não é fechado aos produtores nacionais", afirmou Andreia.

Para o setor brasileiro, o RenovaBio estabelece critérios técnicos relacionados à intensidade de carbono dos combustíveis e esses critérios são aplicáveis tanto a produtores brasileiros quanto estrangeiros.

Outro argumento apresentado pela Unem foi que o etanol brasileiro possui vantagens ambientais relevantes.

Segundo Andreia, tanto o etanol de cana quanto o etanol de milho produzido no Brasil apresentam menor intensidade de carbono. No caso do etanol de milho, ela destacou que o uso predominante do milho de segunda safra reduz a pegada de carbono do combustível quando comparado ao sistema produtivo americano.

A audiência também evidenciou que a preocupação do setor brasileiro vai além do mercado americano.

Questionada sobre o impacto de uma eventual elevação da tarifa sobre o etanol brasileiro para 25%, Andrea avaliou que os efeitos seriam limitados.

"Hoje existem vários mercados surgindo. Além disso, ainda existe espaço para crescimento do consumo interno. O Brasil não depende exclusivamente dos Estados Unidos para vender seu etanol."

Na avaliação de participantes da audiência, o caráter técnico predominou durante os depoimentos. Os comissários concentraram perguntas sobre a existência de mercados alternativos, capacidade de substituição da produção brasileira e efeitos econômicos das tarifas.

Mesmo assim, a expectativa entre os representantes brasileiros é de que a audiência tenha pouca influência sobre a decisão final do USTR.

"O rito foi cumprido. As manifestações escritas já haviam sido apresentadas e analisadas. Não me parece que a audiência vá alterar significativamente o rumo da investigação", avaliou o advogado Celso Figueiredo, sócio do escritório Barral Parente Pinheiro Advogados, que acompanhou o processo pela Unica.

Segundo ele, vários questionamentos dos comissários buscaram entender se os americanos encontrariam mercados alternativos caso as tarifas fossem ampliadas e o Brasil deixasse de fornecer para o País.

No caso de produtos como mel orgânico e açúcar orgânico, Figueiredo afirmou que representantes americanos reconheceram a dependência do mercado dos Estados Unidos em relação à oferta brasileira.

"O mercado americano precisa do café brasileiro, precisa do mel orgânico e do açúcar orgânico. Em alguns desses segmentos, simplesmente não existe produção suficiente nos Estados Unidos para substituir o Brasil", observou.

Após a audiência, a decisão do USTR que recomenda ao presidente dos EUA quais medidas adotar, deve ser publicada em meados de julho, quando o governo norte-americano decidirá se arquiva a investigação; negocia mudanças com o país investigado; aplicar tarifas ou adota outras medidas comerciais.