Argentina julga hoje extradição de foragidos do 8/1 pedida por Moraes
Juiz terá três dias úteis para tomar decisão sobre destino de condenados por ataques aos Três Poderes
A Justiça Federal da Argentina começa a julgar nesta quarta-feira (3) o pedido de extradição dos cinco condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 que estão presos no país.
Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correa, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza, condenados a penas de 13 a 17 anos de prisão no Brasil, foram presos no final do ano passado na Argentina, após terem extradição pedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A audiência está marcada para as 11h30 no horário de Brasília.
O juiz responsável é Daniel Rafecas, do Tribunal Federal Criminal número 3, que emitiu cerca de 60 mandados de prisão contra os foragidos do 8/1 na Argentina após os pedidos de extradição expedidos por Moraes e encaminhados ao governo de Javier Milei.
Além do promotor argentino responsável pelo caso, o Estado brasileiro será representado por advogados contratados pela AGU (Advocacia Geral da União).
Os cinco condenados terão a extradição julgada simultaneamente. Após a exposição das partes, o juiz terá três dias úteis para tomar uma decisão. O prazo final é na próxima terça-feira (9), já que segunda é feriado na Argentina.
Se o magistrado optar pela extradição, os brasileiros ainda têm direito a recurso na Suprema Corte do país.
Adiamentos
O julgamento de extradição dos foragidos do 8/1 presos na Argentina foi adiado três vezes.
Na primeira ocasião, a data coincidiu com o dia em que a ex-presidente Cristina Kirchner teria que se apresentar diante do tribunal, no edifício onde seria realizada a audiência dos brasileiros.
Depois, o julgamento foi novamente adiado a pedido da AGU, que decidiu designar advogados para representar o Estado brasileiro.
A terceira postergação ocorreu após defensores de um dos foragidos apresentarem recursos, em segunda instância, que acabaram negados.
Pedido de refúgio
Os foragidos de 8/1 que terão o pedido de extradição julgado pediram refúgio à Conare (Comissão Nacional para os Refugiados da Argentina), mas não obtiveram resposta até o momento da prisão.
A Conare é composta por representantes dos ministérios do Interior, Justiça, Segurança e Relações Exteriores, além de outros integrantes do governo.
Também participam do colegiado o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e organizações não governamentais, mas sem direito a voto.
À CNN, em agosto, Ana Paula de Souza disse ter acreditado que ao fazer o pedido, estava protegida e que se arrependeu de ter escolhido a Argentina como destino da fuga.
“Não sabia que iríamos ser tratados dessa maneira”, lamentou. “Estamos esquecidos em uma penitenciária da Argentina (...) estamos simplesmente abandonados, jogados às traças e ninguém se preocupa”, concluiu.
Mesmo se a Justiça argentina optar pela extradição, a Conare ou o presidente Javier Milei ainda poderiam se pronunciar a favor da concessão do refúgio.