Ação da oposição contra aumento do IOF deve ser arquivada no Supremo
Com recalibragem anunciada pelo governo, processo "perde o objeto"
Com o recuo do governo sobre o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a ação protocolada pelo Partido Liberal (PL) contra a medida deve ser arquivada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deve engavetar a petição devido à chamada "perda do objeto" – quando o fato que ensejou o ajuizamento da ação deixa de existir.
O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro pede uma liminar para suspender os decretos. A sigla alega que o governo desviou a finalidade do IOF ao dar um caráter arrecadatório ao imposto.
Na noite deste domingo (8), entretanto, o governo anunciou alternativas ao decreto, como a taxação das apostas esportivas e o fim da isenção de imposto de renda para títulos de renda fixa.
As medidas foram apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e a líderes partidários.