Análise: Fux não questionou competência do STF em casos do 8/1
Analista Pedro Venceslau avaliou, no Bastidores CNN, que em divergência com Alexandre de Moraes, ministro Luiz Fux acolheu preliminares das defesas e surpreendeu ao questionar competência do STF para julgar processo
O ministro Luiz Fux divergiu do relator Alexandre de Moraes e acolheu a maioria das questões preliminares apresentadas pelas defesas dos réus no caso da trama golpista. A decisão chamou atenção por representar uma mudança significativa em relação a posicionamentos anteriores do ministro. A análise é de Pedro Venceslau no Bastidores CNN.
Em casos anteriores relacionados aos eventos de 8 de janeiro, incluindo o julgamento de participantes como a ré conhecida como "Débora do Batom", Fux não havia questionado a competência do STF para julgar os processos. No entanto, neste caso específico, o ministro argumentou que o processo deveria ser avaliado por instâncias inferiores ou pelo plenário da Suprema Corte, e não pela primeira turma.
Mudança de perfil
A decisão também evidenciou uma alteração no perfil de atuação do ministro. Conhecido anteriormente por adotar posições mais punitivistas, como observado durante o julgamento do Mensalão, Fux agora demonstra uma inclinação mais garantista e legalista em suas decisões.
No dia 26 de março, quando houve o aceite da denúncia, Fux já havia registrado sua divergência, mas optou por não votar contra os demais integrantes da primeira turma, afirmando que era uma questão superada. Foi apenas no momento da leitura do voto que ele manifestou sua oposição de forma mais contundente.
A posição divergente de Fux, embora tenha gerado repercussão significativa, é considerada uma divergência pontual que não deve alterar o resultado geral do julgamento. No entanto, a decisão já está sendo utilizada como elemento de narrativa política por diferentes grupos.