Bets: Caso Bruno Henrique reacende tema no STF
Ação deve ser liberada em breve para julgamento
O indiciamento do jogador Bruno Henrique, do Flamengo, por fraude em uma partida de futebol em 2023 reacendeu as discussões sobre as "bets" no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte tem uma ação sobre o tema pendente de julgamento. O relator, ministro Luiz Fux, deve liberar o processo para análise em plenário ainda neste semestre.
A Polícia Federal (PF) concluiu que Bruno Henrique, em um jogo contra o Santos pelo Brasileirão, forçou o recebimento de um cartão com o objetivo de favorecer apostadores.
Segundo os investigadores, conversas virtuais entre o jogador e seus familiares deixaram claro que o recebimento da penalidade foi intencional.
Esse é um dos pontos que deve ser discutido pelo STF quando a ação for levada a julgamento. O ministro Flávio Dino, por exemplo, já deixou clara a sua posição sobre o tema.
O magistrado defende que sejam proibidas as bets esportivas envolvendo um único atleta. Para ele, isso dá alta abertura para manipulação e viola o direito do consumidor.
“O conceito de aposta não pode ser fraudado pela vontade individual de uma pessoa que dolosamente produz um fato ensejador de ganhos para poucos e perdas para muitos”, disse Dino.
Seu posicionamento foi tornado público em novembro, quando o STF referendou uma liminar de Fux para antecipar a validade de alguns pontos da regulamentação das bets.
Esse ponto do voto de Dino acabou não prevalecendo, mas auxiliares do ministro veem um indicativo de que ele deve abordar novamente o tema no julgamento de mérito.