Deputados investigados no STF podem se beneficiar com “autoblindagem”

Pelo menos 12 parlamentares investigados ou citados em inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram a favor da chamada “PEC da Blindagem”, na tentativa de salvar a si próprios de eventual abertura de ações penais.

A proposta torna obrigatória a autorização do Congresso Nacional para que congressistas virem réus na Corte. Na prática, o Poder Legislativo teria a palavra final mesmo que o Judiciário entenda haver indícios de crimes.

Em meio ao avanço, no STF, de uma série de apurações sobre desvios de emendas parlamentares, deputados envolvidos nessas suspeitas deram “sim” a uma possível “autoblindagem”.

Um deles é o deputado Juscelino Filho (União-MA), ex-ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva, já acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República). A Corte pretende analisar o recebimento da denúncia até o fim do ano.

Também foram favoráveis à “PEC da Blindagem” os deputados Junior Mano (PSB-CE), Félix Mendonça (PDT-BA) e Yury do Paredão (MDB-CE). Todos foram alvos de operações da PF (Polícia Federal) neste ano, também suspeitos de irregularidades nas emendas.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) foi outro voto pró-blindagem. Ele é suspeito de “manipular” o orçamento, interferindo na destinação dos recursos para diminuir a transparência e beneficiar seu reduto eleitoral.

O caso “Rei do Lixo”, que também diz respeito a ilegalidades na destinação de emendas, está no STF devido a uma citação ao deputado Elmar Nascimento (União-BA), que também apoiou a proposta.

No campo bolsonarista, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), investigado no STF por desvio de dinheiro público, se somou aos votos que resultaram na aprovação da "PEC da Blindagem".

Outro denunciado pela PGR junto ao Supremo - e que votou para tentar se salvar - é o deputado Gilvan da Federal (PL-ES). Ele foi acusado de crime contra a honra, por chamar Lula de “ex-presidiário”, “ladrão” e “corrupto”.

Investigados em inquéritos que tramitam no Supremo sobre atos antidemocráticos, os deputados do PL Zé Trovão (SC), Bia Kicis (DF) e Cabo Junio Amaral (MG) também votaram a favor.

O “sim” à PEC também foi dado pelo deputado Osmar Terra (PL-RS), ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro e investigado no Supremo devido ao seu indiciamento pela CPI da Covid-19. Todos os parlamentares citados negam irregularidades.

Logo após a aprovação da proposta na Câmara, o ministro Flávio Dino, do STF, deu andamento a três ações que discutem regras para a execução das emendas parlamentares - o que foi interpretado como uma reação ao Congresso.

Uma dessas ações é a que discute se as emendas impositivas - ou seja, de execução obrigatória pelo Poder Executivo - estão de acordo com a Constituição ou se violam o princípio da separação dos poderes.

Dino pediu manifestação à AGU (Advocacia-Geral da União) e à PGR (Procuradoria-Geral da República). Depois, a ação estará pronta para ser liberada a julgamento no plenário da Corte.