"Não é uma coisa séria", diz Lula sobre PEC da Blindagem
Proposta que dificulta prisões e processos contra parlamentares foi aprovada na Câmara nesta semana; presidente da República afirma que é preciso "dar uma lição nesse país"
Durante evento no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou sobre a PEC da Blindagem, afirmando que o projeto de emenda à constituição que quer dificultar prisões e abertura de processos contra parlamentares não se trata de algo "sério".
"A votação no Congresso Nacional, sabe, da prerrogativa garantindo imunidade da forma que foi garantida até para presidente de partido, não é uma coisa séria", disse Lula ao discursar no lançamento do programa Novo Pac Seleções, voltado para a drenagem e contenção de encostas.
"O que precisa ser sério é a gente garantir prerrogativa de vida para o povo brasileiro, prerrogativa de trabalho, prerrogativa de educação. É isso que nós estamos precisando dar uma lição nesse país."
O texto, como citou Lula, também inclui a ampliação do foro privilegiado nos casos de processos para presidentes nacionais de partidos que tenham integrantes no Congresso.
A CNN apurou que o chefe do Executivo chegou a manifestar posição contrária à cúpula da Câmara sobre a proposta, mas liberou a base do governo para a votação.
Como mostrou a CNN, cerca de uma dezena de deputados do PT, sigla do presidente, votaram favoravelmente à PEC.
A proposta foi aprovada na última terça-feira (16) em dois turnos, sendo o último por 344 votos favoráveis e 133 contrários. Agora, o texto segue para o Senado, onde congressistas da Casa, como o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Otto Alencar (PSD-BA), já se manifestou de forma contrária.
PEC da Blindagem
A proposta de emenda à Constituição quer dificultar prisões e processos criminais contra deputados e senadores, impedindo que os mesmos sejam abertos sem o aval do Poder Legislativo e diretamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por exemplo.
Destaques que teriam ficado de fora do texto foram anexados do dia seguinte à aprovação após uma manobra entre líderes. Uma deles inclui o voto secreto em casos de análise prisões e processos contra os congressistas.
Desse modo, diferentes das votações simbólicas e nominais, não seria possível saber qual parlamentar votou contra e qual votou a favor. Para passar a valer, a PEC da Blindagem ainda precisa ser analisada pelo Senado.
Deputados de partidos diversos votaram favoravelmente ao voto secreto, incluindo legendas da base como PT aos de oposição, como o PL.