Lula decide não assinar MP que reforça segurança do Supremo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu não assinar a medida provisória (MP) que reforça a segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) com 40 novos cargos de policial judicial.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que foi ministro do Supremo entre 2006 e 2023, foi escalado por Lula como o “mensageiro da má notícia”. O recado foi dado semana passada ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

Barroso fez dois requerimentos ao Palácio do Planalto no início do ano, com base no que já havia sido aprovado por todos os demais ministros em sessão administrativa no Supremo. Uma MP seria para solicitar os novos agentes e outra para aquisição de equipamentos.

Apenas a segunda avançou. Foram liberados em abril R$ 27,4 milhões, já usados pelo STF para aprimorar a estrutura de segurança. Mas a autorização para a criação de mais cargos acabou empacada na Secretaria Especial Para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil.

Ao informar a Barroso que Lula não editaria a MP, Lewandowski não teria entrado em detalhes sobre as razões do presidente da República, mas sinalizou que não seriam motivos técnicos, mas políticos.

Com isso, o foco de Barroso passou a ser a aprovação da medida junto ao Congresso. Ele enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei, que aguarda encaminhamento por parte do presidente da Casa Legislativa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A avaliação do ministro é de que, especialmente depois dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando o Supremo foi invadido e depredado, o reforço de efetivo se tornou inevitável.

Para interlocutores de Barroso, semanas “quentes” como esta, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais réus serão interrogados sobre uma tentativa de golpe de Estado, a necessidade da medida se torna mais evidente.

Quando analisa casos de grande repercussão pública, o Supremo costuma receber uma quantidade maior de ameaças e intensificar a mobilização das forças de segurança no entorno do prédio.

A leitura da área técnica da Corte é de que os 40 novos agentes “estão fazendo falta” neste momento. Também apontam que não há entraves financeiros, pois o custo de R$ 7 milhões por ano sairia do orçamento do próprio STF, que já reservou a verba para essa finalidade.

Além disso, os procedimentos para a nomeação dos novos policiais judiciais seriam simplificados, uma vez que seria possível chamar aqueles que já constam na lista de aprovados em outros tribunais.

Barroso deve intensificar a interlocução com Motta para tentar destravar o projeto de lei, que ainda não tem um relator na Câmara. O cenário ideal, para o ministro, é resolver a questão antes de entregar a presidência ao ministro Edson Fachin, em setembro.