Ministros do STF buscam bancos para debater alcance da Lei Magnitsky
Representantes de instituições financeiras disseram a Moraes, Gilmar e Zanin que a situação ainda é contornável
Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) procuraram representantes de instituições financeiras para debater o alcance da Lei Magnitsky, sanção aplicada pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.
A Magnitsky prevê o bloqueio de bens nos Estados Unidos, além do arresto de contas bancárias e o impedimento do uso de cartões cujas bandeiras sejam de instituições americanas, como Visa, Mastercard e American Express.
Embora, nos bastidores, Moraes venha minimizando o impacto das sanções no seu cotidiano, o receio no STF é de que outros magistrados e seus familiares também acabem por se tornar alvos de punições semelhantes.
Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes participaram das conversas com o diretor vice-presidente executivo do Santander, Alessandro Tomao; com o chairman do BTG Pactual, André Esteves; e com o diretor jurídico do Itaú, José Vita.
Também foram consultados os presidentes da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), Isaac Sidney, e da CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara dos Deputados.
Por ora, a avaliação é de que as instituições financeiras estão “de mãos atadas” em relação aos bloqueios, e não poderiam se insurgir contra as sanções de Trump, sob pena de multas milionárias.
Os banqueiros, no entanto, entendem que a situação pode ser “contornável” - apesar de as restrições atingirem as operações em dólar, não há previsão de afetar o Swift, sistema de transferências que reúne mais de 11 mil instituições financeiras em cerca de 200 países.
Isso porque o Swift não é um sistema norte-americano, mas uma sociedade cooperativa internacional criada na década de 1970 e que tem sede em Bruxelas, na Bélgica. Sendo assim, a exclusão do Brasil do sistema é considerada remota.